Prostitutas passam a ser 'CLT' na Bélgica

Tese de doutorado no Brasil discutiu esse tipo de norma.

Profissionais do sexo terão direitos trabalhistas na Bélgica. Uma nova lei garante à categoria contratos de trabalho oficiais, plano de saúde, contribuições previdenciárias, licença-maternidade e ausência remunerada por doença.

A medida visa proteger as trabalhadoras e regulamentar a indústria. Bordéis serão equipados com botões de emergência e pessoas com antecedentes criminais não poderão administrar esse tipo de negócio. 

De acordo com a CBS News, elas ainda terão o direito de recusar clientes que as deixem desconfortáveis. A nova legislação abrange somente profissionais que atuam em bordéis. 

Trabalhadores independentes ficam de fora da regra, bem como atores pornô e vendedores de conteúdo adulto online. 

A decisão surge após protestos durante a pandemia, quando muitas dessas trabalhadoras reivindicaram proteções trabalhistas. Estima-se que cerca de 30 mil mulheres belgas atuem no ramo. 

A legislação divide opiniões. O Sindicato de Trabalhadoras do Sexo defende a medida como transformadora, alegando que tira o trabalho sexual das sombras.

Em entrevista à CNN de Portugal, o presidente do sindicato, Daan Bauwens, disse: 

"É a primeira vez no mundo que vemos uma lei tão completa dando aos profissionais do sexo os mesmos direitos que outros trabalhadores têm. Essa legislação não só garante igualdade, mas também protege essas pessoas dos perigos que fazem parte desse trabalho."

Por outro lado, alguns grupos se posicionaram contra a medida. O Conselho de Mulheres Francófonas da Bélgica classificou a lei como”um desastre”, principalmente para garotas jovens e vítimas de tráfico humano.

De acordo com a presidente do grupo, Sophie Rohonyi:

“Assumir que a prostituição existe e que devemos proteger os trabalhadores é aceitar essa violência sexista e não combatê-la”.

Criado em 1905, o Conselho das Mulheres Francófonas da Bélgica é uma "associação guarda-chuva" que reúne cerca de cinquenta organizações de mulheres. 

Seu principal objetivo é "combater todas as formas de pressão e discriminação contra as mulheres". 

Brasileiro falou sobre o tema em seu doutorado

A normalização da prostuição já gerou uma tese de doutorado no Brasil. 

Uma dissertação de Vinícius Efraym Siqueira Lopes Soares busca entender o que as pessoas falam sobre as leis da prostituição com foco no posicionamento de trabalhadoras do sexo. 

Com linguajar de baixo calão, a pesquisa analisa leis e as tentativas de tornar a profissão legal ou ilegal. O objetivo é mostrar que as ações do governo e as leis não atendem às necessidades reais das prostitutas.

Leia um trecho:

“O estudo se justifica pela necessidade de demonstrar como as ações estatais e os modelos jurídicos estão distantes de reunir todas as necessidades advindas das vivências das pu***, as principais sujeitas políticas da questão.”

Na comunidade acadêmica, existem professores e alunos que denunciam esse tipo de abordagem, escolha de temas de pesquisa e grupos de estudo, afirmando que têm prejudicado o desempenho das universidades no Brasil. 

As câmeras da Brasil Paralelo entraram nessas instituições para quem vive esse problema na pele. 

São estudantes e profissionais que foram perseguidos ao denunciar o problema. Alguns deles chegaram a ficar doentes como consequência da perseguição.

Protituição não é mais crime na Bélgica

Em 2022, a Bélgica descriminalizou a prostituição. Depois disso, algumas cidades belgas passaram a ter o chamado "distrito da luz vermelha". 

Tratam-se de áreas conhecidas pelas casas de prostituição, comum em países como a Holanda. A ideia era aumentar os direitos sociais delas. 

A nova lei que garante direitos trabalhistas às prostitutas reacendeu o debate sobre a profissão no país. 

Enquanto um lado afirma que a regra protege as profissionais, outro argumenta que as mulheres ficarão vulneráveis. Os desdobramentos daqui em diante irão revelar se ela cumpriu ou não seu objetivo.