PSOL RJ: Luta pela preservação do Acervo do Arquivo Público do Estado vai parar na Justiça

Arquivos em Risco: Parlamentares do PSOL Protocolam Pedido de Ação

Os deputados Flavio Serafini, Tarcísio Motta e a vereadora Mônica Benício protocolaram nesta segunda-feira uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), solicitando que o órgão tome as medidas necessárias para garantir segurança ao acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). Na última semana, as atividades do órgão foram interrompidas devido à precariedade da sua infraestrutura.

Solicitações ao Ministério Público

Entre as solicitações apresentadas pelos parlamentares, destacam-se:

• Verificar se a preservação dos documentos de valor histórico e cultural está garantida e, se necessário, transferir os materiais para um local seguro.
• Convocar o ex-diretor Victor Travancas para prestar esclarecimentos.
• Realizar uma auditoria dos contratos visando melhorias e obras na sede do Arquivo Público.
• Determinar que o Estado execute ações emergenciais para reabertura do Aperj, permitindo o acesso a pesquisadores e à sociedade fluminense.

Importância do Arquivo Público

O Arquivo Público desempenha um papel crucial, guardando registros fundamentais sobre os crimes da ditadura militar e a história fluminense. O fechamento do órgão, promovido pelo governo de Cláudio Castro, coloca em risco documentos de valor inestimável, incluindo prontuários de presos políticos e arquivos usados em investigações de desaparecimentos forçados.

“Vamos cobrar que o governo do Estado tome todas as medidas para o pleno funcionamento do Arquivo e a preservação do acervo, que precisa ser digitalizado para que a memória não corra o risco de se perder”, afirmou Flavio Serafini.

Direitos e Deveres do Estado

Tarcísio Motta enfatiza que a gestão, preservação e garantia de acesso aos documentos gerados pela sociedade são obrigações do Estado, tanto pela necessidade científica e cultural quanto pelo direito de cada cidadão.

“As condições atuais do Aperj são um risco a esses direitos, e o governo do Estado não pode continuar a tratar nossa memória dessa forma. No Arquivo Público estão fotos e documentos, alguns datando do século 18, além de registros da época da ditadura produzidos pelo DOPS. Não podemos jamais admitir que nossa história e nossa memória se apaguem”, declarou Motta.

Críticas à Situação Atual

A vereadora Mônica Benício caracteriza a situação do Arquivo Público como uma irresponsabilidade sem tamanho.

“A falta de recursos compromete a conservação do acervo, a precária estrutura de sua sede coloca em risco documentos históricos e a escassez de pessoal dificulta a pesquisa e o acesso à informação. Estamos falando da memória do Rio de Janeiro! É urgente investir na recuperação e modernização do Aperj para garantir a preservação do patrimônio documental do Estado”, observou Benício.

Requerimento de Informações

Além da representação, os parlamentares enviaram um requerimento de informações ao governador Cláudio Castro, contendo 14 perguntas sobre as condições físicas da sede do Aperj, a preservação do acervo e a situação do quadro de funcionários e suas atividades diárias.

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