Quarta Câmara Criminal nega recurso de ex marido que matou juíza na frente das filhas

Por unanimidade, os desembargadores da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram recurso do acusado de matar a juíza Viviane Vieira do Amaral no dia 24 de dezembro do ano passado.

A defesa de Paulo Jose Arronenzi, ex-marido da vítima, entrou com um pedido para que fosse retirada de sua acusação a qualificadora do “meio cruel”, que pode aumentar sua pena, caso venha a ser condenado.

Os magistrados, porém, levaram em conta o laudo pericial e o depoimento de testemunhas que contaram que Viviane foi esfaqueada várias vezes, inclusive quando já estava caída no chão, para negar o pedido. 

No dia 21 de junho passado, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, pronunciou Paulo José Arronenzi pelo assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral.

A magistrada foi morta na frente das três filhas, na Barra da Tijuca. Ela entregaria as crianças para passarem a noite de Natal com o pai. Ele foi detido no local do crime por guardas municipais. 

• Feminicídio - ou seja, a vítima foi morta por ser mulher;
• Três menores - O crime foi praticado na presença de três crianças;
• Motivo torpe - O assassinato foi cometido por motivo torpe, já que o acusado a matou por não se conformar com o fim do relacionamento;
• Sem defesa - O crime foi cometido por um meio que dificultou a defesa da vítima, atacada de surpresa quando descia do carro enquanto levava filhas ao encontro do ex-marido;
• Crueldade - O meio cruel utilizado, uma vez que as múltiplas facadas no corpo e no rosto causaram intenso sofrimento à vítima.

Proc. 0305362-04.2020.8.19.0001