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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (19/9) de ato que celebrou o fim de 40 anos de conflitos em torno do reconhecimento do território quilombola de Alcântara (MA). Assinado em cerimônia no município maranhense, o Termo de Compromisso permite a titulação de uma área de 78.105 hectares às comunidades da região, ao passo que confere segurança jurídica à utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e à destinação de área para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Na cerimônia, Lula entregou também 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombola de Alcântara, as entregas desta quinta representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.
“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.
Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.
“Agora que nós conseguimos legalizar o quilombo de Alcântara, que nós conseguimos legalizar as centenas de comunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigação de dar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condições de fazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, afirmou.
Lula ressaltou que o Governo Federal fará um levantamento para identificar as pessoas que têm direito a benefício previdenciário e ao Bolsa Família e não estão recebendo, além de incentivar a produção agrícola na região. “Quero acabar com a invisibilidade do povo pobre, da mulher que é sofrida. Quero acabar com a invisibilidade do povo negro nesse país. Quero acabar com a invisibilidade”, frisou.
Empenho
Antes da cerimônia, Lula visitou a comunidade quilombola de Mamuna, em Alcântara, e se reuniu com moradores, acompanhado de ministros e do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Durante o ato, o presidente agradeceu o esforço dos ministros e a parceria com o governador para viabilizar o termo de conciliação relativo ao acordo de Alcântara.
“Eu tentei resolver esse problema de vocês desde 2003, não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra. Vocês precisam saber que entre a gente tomar uma decisão de fazer as coisas e ela acontecer, passa pela mão de tanta gente que o presidente da República não conhece que, muitas vezes, quando eu penso que a obra já está inaugurada, ela nem começou”, argumentou Lula.
“Desde janeiro do ano passado, quando foi a nossa primeira reunião, a gente sabia que era mais do que titular, era trazer sonhos, trazer dignidade de vida”, ressaltou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que agradeceu a todos os envolvidos no processo e “principalmente à comunidade que abriu as portas e acreditou nesse trabalho”.
“O acordo coloca só as bases da casa. A gente precisa construir agora as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola e o Minha Casa, Minha Vida para esse povo. Só que nós só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto que o presidente assinou agora. É por isso que é tão importante esse decreto, porque é a partir dele que nós vamos conseguir fazer com que todas essas benfeitorias cheguem ao povo de verdade”, explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
AGRICULTURA — O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou a importância da medida para a população. “Esse é um dia que vai ser escrito na história do Brasil, porque hoje, lá em Mamuna, em uma das comunidades, a dona Maria José disse: ‘hoje é o dia da nossa alforria’. É o primeiro presidente da República que vem aqui para trazer o título da segurança para vocês e, junto com o título, trazer direitos e políticas públicas que vocês têm direito a elas”, disse.
Teixeira informou que os quilombolas têm direito a um crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no valor de R$ 50 mil, e a entrar no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal e a vender o que produzem, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CENTRO ESPORTIVO — Durante o evento, o ministro do Esporte, André Fufuca, fez um compromisso com a cidade de Alcântara. “Existe uma obra chamada Centro Esportivo Comunitário, feita pelo presidente Lula, de 3 mil metros quadrados, que tem pista de caminhada, tem campus society, tem basquete 3x3 e tem iluminação para funcionar de dia e de noite. Se o prefeito de Alcântara arrumar o terreno de 3 mil metros quadrados, na outra semana eu empenho essa obra para entregar para o município de Alcântara”, declarou.
CONECTIVIDADE — O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apontou que o Governo Federal pretende conectar com banda larga todas as escolas públicas do município de Alcântara. “Nós estamos agora, em dezembro, lançando um cabo subaquático que vai atravessar de São Luís até Alcântara. Um cabo submarino de fibra óptica que vai trazer internet com mais capacidade e conectividade para Alcântara e para essas comunidades”, assinalou.
POPULAÇÃO — Nas entregas desta quinta, as cerca de 3.350 famílias do Território Quilombola de Alcântara serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.
“Hoje é uma data histórica para Alcântara, para o Brasil e para o mundo. O presidente Lula escolheu hoje Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulos de terras de outros estados. O senhor poderia, muito bem, entregar lá no Palácio do Planalto, mas preferiu entregar aqui. Isso é uma maneira de prestigiar esse povo querido de Alcântara que esperou por mais de 40 anos”, salientou o governador Carlos Brandão.
Acordo histórico
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares.
Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.
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