R$ 1,950 bilhões: Secretário Adilson Maciel confirma que orçamento de 2024 da UERJ é maior já concedido à universidade

O orçamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2024 foi de R$ 1,950 bilhões e vem sendo repassado regularmente, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual, sem qualquer contingenciamento. A afirmação é do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Adilson Maciel, nos autos da ação de reintegração de posse que corre na  13ª Vara da Fazenda Pública, em que foi autorizada a invasão da Universidade pela Polícia Militar, a pedido da Reitoria.

De acordo com o secretário, além desse valor, a Uerj recebeu suplementações na ordem de R$ 165 milhões, conforme anunciado pelo Governo do Estado. No caso, a soma dessas parcelas chega a R$ 2, 115 milhões, sendo R$ 236 milhões a mais do que tudo o que foi gasto pela Uerj no ano de 2023.

“Destaca-se que não foi implementado nenhum tipo de contingenciamento a estes recursos pela Administração Central, de forma que a execução orçamentária da Universidade vem se implementando normalmente, mês a mês, consoante os programas e prioridades estabelecidos pelos seus órgãos executivos”, diz o texto.

O ofício ressalta ainda que a Uerj tem autonomia orçamentária para remanejar os recursos em seu orçamento a partir de suas próprias prioridades. Isso significa que a administração central da instituição dispõe de recursos orçamentários para pagar o Programa de Permanência Estudanti sem os cortes promovidos pelo Aeda 38/2024, bem como remanejar recursos de outras linhas de despesa se assim decidir.

Contudo, a Reitoria optou por manter o Aeda 38, informando à comunidade acadêmica que a questão dos cortes provinha da falta de recursos, contrariando os valores indicados nas planilhas da Diretoria de Planejamento e Orçamento da Uerj, que continham a previsão de pagamento das respectivas verbas. 

No caso, o documento da Seplag vem contrariar as duas justificativas para que a Reitoria mantenha o corte em auxílios e bolsas estudantis: que a Uerj recebeu menos recursos esse ano e que não pode remanejar verbas de outras rubricas para a permanência estudantil. O referido ofício foi encaminhado à juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública para subsidiar a conciliação entre Reitoria e estudantes da instituição.