REFORMA DO IR: DO LIMÃO À LIMONADA

Deputado Dr. Luizinho (PP-RJ)

Como se sabe, toda reforma tributária – qualquer uma – mexe com a parte mais sensível do corpo humano, o bolso. Daí o Brasil estar tentando há mais de 20 anos aprovar, sem sucesso, a sua.

Além dos interesses de pessoas e empresas, existem as questões relativas à parte que cabe à União, estados e municípios, o que torna o consenso ainda mais difícil.

Daí a ideia do governo de fracionar a proposta, enviando para a Câmara, primeiro, um texto que mexia “apenas” com o Imposto de Renda, o que já foi o bastante para criar um enorme debate. 

A chegada da proposta, em 25 de junho, caiu como uma bomba no colo do relator Celso Sabino (PSDB-PA). No caso de profissionais liberais como um todo, entre os quais médicos, advogados, dentistas, jornalistas,  engenheiros, etc., que atuam como CNPJs,  a proposta previa taxar a distribuição de lucro, hoje isenta, em 20% - sem contar o que já se paga na Pessoa Jurídica (15% hoje, mas que o projeto propunha reduzir para 12%, em 2022, e 10%, a partir de 2023).

Todos aqueles que distribuíssem lucro acima de R$ 20 mil mensais estariam inseridos na nova regra. Em resumo: uma facada. 

Mas felizmente o parlamento é a casa do diálogo e representa a sociedade. E foi graças a um trabalho conjunto feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Frente Parlamentar da Medicina (FPM), da qual sou integrante, que transformamos o limão em limonada, revertendo algo que seria muito ruim numa conquista histórica - e não só para os profissionais da Saúde.  

O relator Celso Sabino compreendeu nossas ponderações e fez um substitutivo retirando qualquer taxação sobre lucros e dividendos para CNPJs inseridos no Simples Nacional ou no Sistema de Lucro Presumido, desde que a empresa fature até R$ 4,8 milhões por ano, o que é mais do que razoável. E mais: em  vez de reduzir de 15% para 10% a alíquota de IR retido nas empresas, esse percentual agora cai para 8%! 

Foi esse o texto aprovado pela Câmara e que agora está com o Senado. Trata-se de uma conquista histórica que atende quase a totalidade dos médicos e profissionais de saúde constituídos como pessoas jurídicas no país, mas que acabou sendo extensiva aos profissionais liberais como um todo, que atuam com CNPJs.  

Uma vitória de uma categoria que mostrou ter voz e vez, com reflexos  para todas as demais.  Uma conquista para a qual trabalhei intensamente e que me dá a certeza de que os mandatos devem ser exercidos com os ouvidos atentos à voz das ruas, ao bolso dos cidadãos e aos reais interesses da sociedade.