Regras Eleitorais em Nova Iguaçu: totalização e acompanhamento sob controle exclusivo do TRE e TSE

Em Nova Iguaçu, questões relacionadas ao processo eleitoral têm gerado dúvidas, especialmente no que diz respeito à totalização dos votos e ao acompanhamento das etapas desse processo. O Juiz Eleitoral Gustavo Quintanilha Telles de Menezes divulgou um comunicado esclarecendo como a totalização, recepção das mídias e transmissão de dados eleitorais são regulamentadas. Essas atividades são exclusivas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem que a Zona Eleitoral tenha autonomia para realizar ou autorizar qualquer ação fora do que é previsto nas normas eleitorais.

Acompanhamento Restringido aos Fiscais de Partidos

No comunicado, o juiz deixa claro que não há previsão legal para o acompanhamento das etapas de totalização de votos na Zona Eleitoral, exceto pelos fiscais de partidos que estejam previamente cadastrados. Isso significa que qualquer tentativa de observação ou participação fora desse escopo deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelo TRE e TSE. Os veículos de imprensa, por exemplo, também estão sujeitos a essas regulamentações, podendo acompanhar o processo nas sedes dos respectivos tribunais, desde que observadas as normas aplicáveis.

Transparência e Segurança no Processo Eleitoral de Nova Iguaçu

Essas medidas buscam reforçar a segurança e a transparência do processo eleitoral em Nova Iguaçu, uma das maiores cidades da Baixada Fluminense. Ao centralizar a totalização dos votos e a recepção das mídias nos tribunais eleitorais, assegura-se que todas as etapas do processo sejam conduzidas com rigor e isenção, evitando possíveis desvios ou irregularidades. A participação limitada aos fiscais de partidos cadastrados é parte fundamental desse controle, garantindo que o processo ocorra conforme as regras estabelecidas.

O comunicado do Juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes reforça a importância de seguir as normativas eleitorais, garantindo que cada etapa da eleição em Nova Iguaçu, desde a transmissão de dados até a totalização, seja conduzida de forma transparente e segura, conforme exigido pelos tribunais competentes. Isso fortalece a credibilidade do sistema eleitoral, assegurando que o eleitorado possa confiar plenamente na lisura do processo.

Por: Arinos Monge.