Relator da Reforma Tributária Reginaldo Lopes revela os bastidores da maior mudança fiscal em 40 anos

Fim do 'manicômio tributário': Relator detalha revolução fiscal aprovada na Câmara

Relator Reginaldo Lopes destaca simplificação, justiça fiscal e impulso ao crescimento econômico

Em uma entrevista exclusiva concedida ao Jornal da República, o economista e deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária, detalhou os principais aspectos da transformação histórica no sistema fiscal brasileiro. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 marca o fim de uma espera de mais de 40 anos por uma reforma abrangente.

"É um trabalho que vai ajudar o Brasil a se desenvolver", afirmou Lopes, destacando pontos cruciais da reforma:

1. Fim da cumulatividade tributária: "Estamos acabando com a cobrança de imposto sobre imposto, que encarece toda a cadeia produtiva."

2. Reindustrialização: "Vamos reindustrializar o país. Os produtos ficarão mais baratos, inclusive os alimentos."

3. Alíquota zero para cesta básica: "Pela primeira vez, a cesta básica não terá tributo. Zero na União, zero no estado, zero no município."

4. Cashback: "94 milhões de brasileiros de menor poder econômico receberão de volta parte do imposto pago."

5. Transparência: "O cidadão saberá exatamente o preço do produto e o valor do imposto."

6. Crescimento econômico: "Esta reforma permitirá o Brasil crescer 2% ao ano nos próximos 10 anos, ficando 20% mais rico."

7. Simplificação: "Unificamos 5.571 legislações municipais, 27 estaduais e milhares de decretos federais em uma única lei nacional."

8. Modernização tecnológica: "Teremos um sistema de pagamento simultâneo de impostos, reduzindo sonegação e informalidade."

Lopes ressaltou que a reforma alinha o Brasil ao modelo internacional de tributação sobre consumo, adotado por 98% dos países. "Mudamos para o destino, acabando com guerras fiscais e distorções regionais."

O relator reconheceu que alguns setores, como o de armas, mantiveram isenções, mas enfatizou: "Não é possível fazer uma reforma perfeita, mas conceitualmente ela é muito boa."

Sobre a implementação, Lopes explicou: "Vamos juntar cinco impostos em um só, mantendo proporcionalmente o mesmo nível de arrecadação atual."

Ao ser questionado sobre sua satisfação pessoal, o deputado não escondeu a emoção: "Estou muito feliz, com a sensação de dever cumprido. É a primeira reforma tributária sobre consumo do regime democrático."

Lopes concluiu reafirmando o compromisso com o povo brasileiro: "Vamos continuar trabalhando para melhorar cada vez mais a vida do povo brasileiro."

A aprovação desta reforma marca um momento histórico para o Brasil, prometendo simplificar o sistema tributário, promover justiça fiscal e impulsionar o crescimento econômico nas próximas décadas.

Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária

Presidente da Câmara, Arthur Lira, conversa com o relator da reforma, Reginaldo Lopes

os Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. "A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade", afirmou.

Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda; alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional; redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem; manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Imagem Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista; Editor do Ultima Hora e Jornal da República; Ex-sócio Diretor do Jornal O Fluminense; sócio-majoritário da Tribuna da Imprensa; ex-Secretário Municipal de Receita de Itaperuna/RJ e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI

MTB 31.335/RJ
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