Relator do GT de Desburocratização apresenta proposta de monitoramento do setor de combustíveis na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

Perda no setor já e de RS 40 bilhões.

Relator do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização, o deputado Júlio Lopes (PP) se reúne hoje, às 11h, com o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Mário Luiz Sarrubbo.

Na pauta, a apresentação de uma proposta para o monitoramento do setor de combustíveis e de mineração como meio de combater fraudes e sonegação de impostos; além da necessidade da criação no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME), de uma organização nos moldes da Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para ser aplicada no controle, monitoramento, qualidade e quantidade de combustíveis do país via online, através da Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). 

- Precisamos debater a evasão fiscal no setor de combustível e mineração com mais profundidade, e a criação de um órgão fiscalizador com poderes para isso é de fundamental importância. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) as perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplências no setor de combustíveis tiveram uma perda estimada de cerca de R$ 40 bilhões; isso comprova que a evasão do pagamento de impostos e o descontrole da conformidade e qualidade dos combustíveis no país atingiu um nível crítico, comprovando que o combate a pirataria e a proteção da atividade da propriedade intelectual são essenciais. Mas para que isso ocorra, é importante que haja o fortalecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da destinação de um percentual significativo quando da recuperação dos impostos perdidos do setor de combustível, à medida que tenhamos resultados com as ações realizadas - explicou.

O parlamentar lembra ainda que é perfeitamente possível para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fazer o controle e disponibilizar em sua página os endereços dos cerca de 40 mil postos existentes no país e os preços aplicados, para que os consumidores possam ter a possibilidade de abastecer com um combustível mais barato e de qualidade. Ele afirma que a legislação já existe, basta apenas que a ANP forneça os endereços.

- Isso não é controle de preços, e sim monitoramento de preços. Porém, para que isso ocorra, é primordial que empresários insensíveis tenham responsabilidade e fiquem ao lado da população para que possamos juntos enfrentar os altos preços - explicou.

Júlio destaca também que além de verificar os preços, a população poderá contar com as informações que a nota fiscal eletrônica permite e que estarão disponíveis no site do governo federal. Ele lembra ainda que a ANP já controla a vazão de produção dos poços de petróleo no mar, com a finalidade de realizar a partilha correta para a União, estados e municípios, e que disponibilizar a relação dos postos com os preços dos combustíveis em seu site irá colaborar para a transparência da agência e a defesa do consumidor.

Além do encontro de hoje, o parlamentar já tem marcado para o próximo dia 25, reunião com o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski para discutir e apresentar a mesma proposta.