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O relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado nesta terça-feira (26). Foram 7 votos a favor contra 4 contrários.
O relatório da CPI tem 1.288 páginas e conta com um total de 80 sugestões de indiciamentos — 78 pessoas e duas empresas. Leia a íntegra do relatório apresentado nesta terça e veja a lista com as 80 sugestões de indiciamento e os respectivos crimes.
Os nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do estado, foram incluídos nesta terça-feira (26).
O relatório final ainda cita mais de 80 vezes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atribui a ele o cometimento de 10 crimes e pede que Bolsonaro seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.
Este último encaminhamento foi reforçado após fala do presidente em uma live, na última quinta-feira (21), em que ele associa de forma mentirosa a vacina contra a Covid-19 à Aids. A informação falsa foi refutada pelas principais entidades médicas do país.
Além disso, um requerimento aprovado nesta terça encaminhou as informações ditas pelo presidente na live ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Antes da votação do documento, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e o próprio Heinze leram seus votos em separado. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) retiraram os votos em separado que haviam apresentado.
Após seis meses de trabalho e 69 reuniões, a CPI criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil chega ao fim.
Este último encaminhamento foi reforçado após fala do presidente em uma live, na última quinta-feira (21), em que ele associa de forma mentirosa a vacina contra a Covid-19 à Aids. A informação falsa foi refutada pelas principais entidades médicas do país.
Além disso, um requerimento aprovado nesta terça encaminhou as informações ditas pelo presidente na live ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Antes da votação do documento, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e o próprio Heinze leram seus votos em separado. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) retiraram os votos em separado que haviam apresentado.
A grande polêmica do dia foi o pedido de inclusão na lista indiciados do senador Luiz Carlos Heinze, membro titular da CPI, pelo Senador Alessandro Vieira. Depois de muita discussão onde até o presidente do Senado Rodrigo opinou, mas frisou que não queria interferir o senador do Cidadania-SE retirou o pedido, mas foi enfático ao deixar claro que não concordava com a retirada, mas acatou o pedido dos senadores. "Não se gasta vela boa com defunto ruim. Essa CPI fez um trabalho, prestou um serviço ao Brasil, muitíssimo relevante. Eu não posso a essa altura colocar em risco nenhum pedaço desse serviço por conta de mais um parlamentar irresponsável. Então peço a vossa excelência que faça a retirada [do nome do senador Heinze dos indiciados]", afirmou o senador Alessandro Vieira.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) aceitou o pedido. Com isso, o relatório agora fica com 80 pedidos de indiciamento: 78 pessoas e duas empresas.
Após seis meses de trabalho e 69 reuniões, a CPI criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil chega ao fim.
O que acontece agora
Como uma CPI não tem poder de indiciar, o relatório aprovado nesta terça-feira (26) com as sugestões de indiciamento será encaminhado às autoridades competentes como o Ministério Público e a Câmara dos Deputados, que poderão indiciar os citados.
No relatório aprovado são citados quatro ministros, dois ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de seus três filhos, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, todos com cargos públicos, estão entre os incluídos.
No caso de Bolsonaro, que possui foro privilegiado, com dez crimes imputados entre artigos do Código Penal, do Tratado de Roma e da Lei de Responsabilidade, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar e realizar – ou não – o indiciamento.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já afirmou que a entrega do documento pode acontecer ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já na quinta-feira (27).
Se houver crimes de responsabilidade contra Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), avaliará se pautará a abertura do processo de impeachment.
Ainda há a possibilidade de compartilhamento das investigações realizadas pela CPI ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que criou a CPI da Prevent Senior, que apura a denúncia de crimes contra a operadora de saúde. E ainda para a Procuradoria da República no Amazonas, para investigação no colapso no sistema de saúde local no começo deste ano.
(Com informações da CNN e Agência Senado)
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