República das bananas nada; dos super-ricos escondidos

 

A necessidade faz a oportunidade 

O Centrão tá batendo o pé para ter um lugar na janela nesse governo, mas não vai conseguir sem mostrar serviço. O estica e puxa entre estes dois polos ganha novo capítulo com a MP que taxa os super-ricos e o projeto de lei que tributa as offshores e trusts.

Velhas propostas, novo governo

O projeto de incrementar a arrecadação brasileira por meio do pagamento destes tributos é um sonho alimentado ainda no governo Temer, mas que faltou "vontade política" do Congresso Nacional para levar adiante. O tema voltou à baila no Lula3, na MP que revisa o imposto de renda. Não prosperou. Não se dando por vencido, o governo editou e publicou essa semana a MP 1184/23, que tributa os super-fundos de investimento, e passa a vigorar imediatamente, mas tem 120 dias para ser confirmada pelo Congresso.

Máxima verdadeira

No fim das contas, quem pega imposto de renda é a ampla maioria da população assalariada. Os cerca de 2,5 mil brasileiros que têm recursos aplicados em fundos exclusivos, que representam 12,3% de todos os fundos de aplicação do país, vão ser taxados com alíquota entre 15% e 20% sobre os rendimentos duas vezes por ano. Com isso, o governo projeta uma arrecadação em torno de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Paraísos fiscais

Já o projeto de lei 4173/23, de autoria do governo federal e enviado hoje à Câmara dos Deputados, quer resgatar impostos não pagos pelas famosas offshores e trusts, que nada mais são do que empresas e fundos de brasileiros sediadas no exterior. Estimativa do governo aponta que há pelo menos R$ 1 trilhão de ativos financeiros de pessoas físicas do Brasil posicionadas no exterior. A projeção do governo é arrecadar em torno de R$ 20 bilhões até 2026.

Vontade política

Tanto a MP quanto o projeto de lei serão apreciados e votados pelos nobres parlamentares. Ainda não foi designado o rito de tramitação, mas a proposta das offshores tem urgência constitucional, ou seja, tem que ser votada com prioridade pra não trancar a pauta da Câmara.

Por que Lira?

O presidente da casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), não gostou das propostas do governo, o que acaba sendo incoerente, haja vista que ambas as matérias acabam trazendo uma correção histórica, de que só pobre é que paga imposto no Brasil, e incrementa o tesouro do país para os futuros investimentos, além de a Câmara dos Deputados fazer jus à sua alcunha: de que é a casa e a voz do povo.

Placar acirrado

Interrompido após a leitura do voto do ministro André Mendonça, o julgamento do marco temporal das terras indígenas retorna nesta quinta-feira, 31, no STF. Mas já está em 2 a 2 o placar sobre a ação. Mendonça acompanhou Nunes Marques e votou pela tese jurídica de que os indígenas só têm direitos à demarcação de suas terras se estivessem nelas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Ancestralidade

Lideranças e entidades indígenas não se fizeram de rogados. Antes, durante e depois intensificaram os protestos e pressão contra o julgamento. Primeiro com uma marcha até a sede do Supremo. Depois, enquanto a sessão acontecia no STF, um grupo acompanhava dentro do plenário e, outro, na parte de fora com rituais de cantos, danças e rezas para derrubar qualquer placar positivo contra a tese do marco temporal. E amanhã tem mais.