Reviravolta Judicial: TRF-2 Anula Três Condenações de Sérgio Cabral e Questiona Decisões de Marcelo Bretas

Em uma decisão judicial marcante, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), instância que abarca os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, proferiu um veredicto favorável ao ex-governador Sérgio Cabral, anulando três de suas condenações oriundas da Operação Lava-Jato no Rio.

Este desdobramento representa um significativo triunfo para a defesa de Cabral, alterando substancialmente o panorama de suas condenações anteriores, conforme reportado por Lauro Jardim no jornal O Globo.

As condenações anuladas foram originalmente determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, que anteriormente presidia a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Bretas foi afastado de suas funções há cerca de um ano e atualmente enfrenta processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A revogação dessas sentenças reduzirá as penas de Cabral em um total de 40 anos e seis meses, um alívio considerável frente ao acúmulo anterior que superava os 425 anos de reclusão.

As operações que fundamentaram as condenações anuladas incluem a Unfairplay, com uma sentença de dez anos e oito meses; Ratatouille, resultando em 18 anos de prisão; e C’est Fini, com uma pena de 11 anos e dez meses. Essas ações, conduzidas por Bretas em 2017, envolviam acusações variadas, desde a compra de votos para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016 até irregularidades no fornecimento de alimentos para presídios e escolas durante a gestão de Cabral.

A 2ª Turma Especializada do TRF-2 identificou falhas processuais significativas nas condenações. Foi entendido que as operações Unfairplay e Ratatouille não apresentavam conexão direta com os escopos da Operação Lava-Jato, carecendo, portanto, de um sorteio prévio para determinar a competência jurisdicional.

Adicionalmente, a operação C’est Fini foi considerada inadequada para tramitação na Justiça Federal, sendo mais apropriada para a esfera estadual, dado o foco na acusação de propina relacionada a obras estaduais.

Esta série de anulações foi celebrada pelos advogados de Cabral, Patrícia e João Pedro Proetti, como uma vitória contra o que descrevem como os "danos irreparáveis" causados pela Operação Lava-Jato. Em nota, expressaram que, após uma década, "atrocidades processuais" estão sendo reconhecidas e corrigidas, enfatizando a importância desta luta em defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Este episódio não apenas reconfigura o cenário legal para Sérgio Cabral mas também destaca questões críticas sobre procedimentos judiciais e a administração da justiça no Brasil.