Rio de Janeiro poderá implantar programa para capacitar e equipar Guardas Municipais

Projeto de lei apresentado pelo deputado Rosenverg Reis est

As guardas municipais do Rio de Janeiro poderão passar a ser treinadas e equipadas pelo governo estadual, através de um programa de investimento específico para os agentes de segurança municipais. Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

 

O objetivo do PL 3775/2024 é que sejam concedidos equipamentos, tecnologias, armamentos, bem como treinamentos para os servidores de segurança municipais. 

 

De acordo com deputado Rosenverg Reis, a melhor qualificação e o aprimoramento contínuo das guardas municipais se faz necessário diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com isso, poderão realizar revistas de lugares suspeitos de tráfico de drogas, quando tiverem relação com sua atuação, que é a proteção de bens e patrimônio dos municípios.

 

“Com a decisão do STF, é importante que o Estado colabore com os municípios para que os guardas municipais sejam bem preparados e equipados, para cuidar bem das pessoas assim como fazem com os bens e o patrimônio público”,  justifica o deputado Rosenverg Reis.