Rio pode ganhar delegacia online especializada no atendimento à mulher

Projeto de lei apresentado na Alerj prev

O deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Alerj que prevê a criação da Delegacia Online Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM Online). A proposta prevê a possibilidade do registro de violência contra a mulher pela internet, facilitando o acesso ao serviço e proporcionando mais privacidade a quem for registrar a ocorrência.

¨Sabemos que várias mulheres que sofrem violência no ambiente familiar deixam de fazer o registro por medo, vergonha, ou porque não têm dinheiro para chegar até uma delegacia. A possibilidade de fazer o registro online vai facilitar e muito o acesso ao serviço, agilizando ainda as solicitações de medidas protetivas de urgência que, em vários casos, podem salvar vidas¨, ressaltou o deputado Rosenverg Reis.

Dados dos órgãos de segurança pública indicam aumento expressivo do número de registros de violência doméstica nos estados brasileiros que já implementaram a ferramenta online com essa finalidade. Disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o número de registros no Maria da Penha Online cresceu 34% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a proposta apresentada, a Delegacia Online Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM Online) integrará a estrutura da Secretaria de Estado da Polícia Civil e serão suas atribuições a investigação e a apuração dos delitos decorrentes da violência contra a mulher, assim como a avaliação da solicitação da vítima de medidas protetivas de urgência, bem como o preenchimento do questionário de avaliação de risco, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340, de 2006.

O PL 1554/2023 vai ao encontro das pretensões do Agosto Lilás, campanha instituída pela Lei Federal 14.448/22, que determina que União, estados e municípios devem promover ações para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.