Rio pode ganhar delegacia para investigar mortes de policiais

Proposta foi aprovada na Alerj em segunda discussão e segue, agora, para o Governador Cláudio Castro

A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (27/03), em segunda discussão, o projeto de lei 446-A/2019, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil, ou órgão que possa suceder-lhe, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. O texto, agora, segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, caberá à Delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes contra qualquer tipo de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.

Dados da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) indicam que, somente em 2018, foram 92 mortes de agentes, sendo que, de 2013 a 2017, esse número totalizou 493, uma média próxima de 100 assassinatos por ano. Entre os principais motivos, está o reconhecimento do agente fora do horário de serviço.

"É impressionante o número de agentes de segurança pública que têm sido vítimas de mortes violentas, principalmente, fora do horário de trabalho. Não é justo que vivam em permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades. Nenhum agente deveria ser morto por cumprir sua função, muito menos com a frequência que tem acontecido no Rio de Janeiro, cuja taxa é considerada elevada até para os critérios internacionais", ressaltou o deputado.

Segundo mapeamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado, de janeiro a agosto de 2023, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos. Em média, é como se um agente fosse baleado a cada dois dias na cidade. Em 2022, o número foi alcançado no dia 7 de setembro. Segundo o Instituto, os policiais militares - responsáveis pelo policiamento ostensivo e repressivo - foram os mais atingidos, representando 77% dos agentes baleados no período.