Rio pode ter centro de reeducação para agressores de mulheres

Projeto de lei do deputado Bruno Dauaire pede a cria

O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar um centro de reeducação para os agressores de violência doméstica e familiar. A criação do equipamento social  "Homem não bate em mulher" foi pedida pelo deputado Bruno Dauaire (União Brasil) através do Projeto de Lei 6490/22, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e será levado à pauta de votação. 

A criação do centro vai permitir a adequação do estado à Lei Maria da Penha, que incluiu no texto a reabilitação para condenados como uma das medidas protetivas. No projeto de lei, o deputado busca a regulamentação de uma política estadual com o objetivo de conscientizar agressores, prevenir casos e reduzir a reincidência de violência doméstica.

"O Brasil ocupa a vergonhosa posição de 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Precisamos de todas as ferramentas possíveis para prevenir e erradicar a violência contra mulher. Implementar esse trabalho reflexivo e de reeducação com homens faz parte do processo. O juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação, mas o espaço precisa ser criado", justifica Bruno Dauaire.

O parlamentar foi o idealizador da Casa de Direito da Mulher Daniella Perez, inaugurada em Miguel Pereira, no interior do estado, quando ele esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O equipamento, que deverá ser expandido no estado, presta atendimento a mulheres agredidas, e oferece serviços multidisciplinares de apoio psicológico, social, jurídico e cursos de qualificação.

Pela proposta, o espaço "Homem não bate em Mulher" também teria profissionais de diferentes áreas para atender homens encaminhados pela Justiça ou pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social. A adesão voluntária também seria uma das formas de ingresso no programa.

"A  medida não exclui que o agressor seja punido e tenha de pagar por seus atos, mas vai além. A ideia é trabalhar a responsabilização dos agressores domésticos e familiares, com intuito de reduzir as violações de direitos humanos", acrescenta o parlamentar. 

O centro de reeducação do agressor deverá ser executado pelo Governo do Estado em parceria com os municípios, com os poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública do Estado, e com as delegacias  e centros especializados de atendimento à mulher.