Ronaldo Fonseca defende a efetividade do Judiciário no Seminário de Brasília

  Em um seminário promovido pelo Instituto Silva Neto, o ex-deputado federal e ministro da Casa Civil no governo de Michel Temer, Ronaldo Fonseca, discutiu a efetividade da justiça e os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Com um histórico de atuação como constitucionalista, Fonseca bordou a necessidade de revisão do arcabouço jurídico e a importância da conciliação na resolução de conflitos.

Durante a sua apresentação, Fonseca destacou que, apesar da existência de um vasto número de leis — já passando de 50 emendas constitucionais —, muitas delas não são efetivas. “Precisamos de um olhar mais crítico sobre as leis brasileiras. Elas não favorecem a conciliação e, por isso, simpósios como estes são fundamentais para elevar o conhecimento dos advogados, especialmente os jovens”, afirmou.

A discussão se aprofundou nas dificuldades enfrentadas pelo Judiciário, que acumula quase 90 milhões de processos pendentes, resultando em uma grave crise de efetividade. “Um juiz pode ter de decidir sobre 5.000, 10.000 ou até 30.000 processos, o que é insustentável”, explicou Fonseca. Ele enfatizou a importância de aumentar o número de juízes e de melhorar o orçamento do Judiciário para garantir decisões mais rápidas e eficazes.

O ex-ministro também ressaltou a necessidade de preparar os advogados para além da litigância, promovendo-os como facilitadores de acordos. “A formação do advogado deve incluir a promoção do consenso, não apenas a disputa”, disse, permitindo que a preparação necessária possa contribuir para uma judicialização excessiva.

Ao falar sobre sua experiência no Executivo, Fonseca comentou sobre os desafios orçamentários enfrentados pelo Judiciário. “A falta de recursos impede que novos juízes sejam contratados. Precisamos facilitar a aprovação nos concursos para ampliar o número de magistrados”, sugeriu.

Por fim, Fonseca observou que, embora não haja eleições no Distrito Federal em 2024, a política local já se mobiliza para as eleições de 2026, com a expectativa de mudanças significativas no cenário político.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti