Rosa Weber suspende trechos de decreto de Bolsonaro sobre armas de fogo, entenda:

Para a ministra do STF conceder porte de armas para pessoas comuns sem um treinamento adequado como militares e pol

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última segunda-feira (12), trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo. As medidas estavam previstas para entrarem em vigor nessa terça-feira (13). 

A decisão da ministra Rosa Weber atende em parte a um pedido do PSB que entrou no STF com uma ação para suspender quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro que flexibilizaram as regras para compra e porte de armas de fogo. Rosa Weber suspendeu trechos do decreto, como por exemplo, o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadão, a prática de tiro desportivos por adolescentes a partir dos 14 anos de idade, a compra de munições por entidades e escolas de tiro sem limite de quantidade e o controle do Exército sobre munição de armas portáteis. 

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A ministra do STF também suspendeu um decreto que abria a possibilidade de civis comprarem até seis armas de fogo e agentes de segurança oito. Na sua decisão Rosa Weber declarou que: “Inúmeros estudos revelam uma "inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios." 

Para a ministra do STF conceder porte de armas para pessoas comuns sem um treinamento adequado como militares e polícias é irrazoável e desproporcional. 

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.