NEWS
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Salário Justo, Sociedade Justa: A Visão de das Centrais Sindicais sobre os Pisos do RJ Endereçada ao Deputado Felipinho Ravis
Excelentíssimos leitores,
É com grande satisfação que as Centrais Sindicais (União Geral dos Trabalhadores - UGT, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, Força Sindical - FS, Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB) apresentaram uma análise acurada sobre os recentes desenvolvimentos concernentes aos pisos salariais do Estado do Rio de Janeiro, a qual foi devidamente protocolada e endereçada ao ilustre Deputado Felipinho Ravis (Solidariedade), na qualidade de Secretário de Trabalho e Renda do estado do Rio de Janeiro.
Como observador atento das questões sociais e jurídicas que permeiam nossa nação, não poderia furtar-me a tecer considerações sobre tão relevante matéria.
O labor, como bem sabeis, é a pedra angular sobre a qual se erige a dignidade humana. Neste diapasão, a fixação de pisos salariais regionais afigura-se como instrumento de suma importância para a consecução da justiça social.
Após um hiato de quatro anos, durante os quais o Poder Executivo fluminense absteve-se de enviar à Assembleia Legislativa a proposta de atualização dos pisos salariais, eis que ressurge a possibilidade de restabelecer-se esta salutar prática com o Deputado Felipinho Ravis (Solidariedade).
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER/RJ), em sua sabedoria, aprovou uma proposta que visa não apenas recompor as perdas inflacionárias, mas também simplificar a estrutura salarial, reduzindo o número de faixas de seis para quatro.
Permitam-me citar o brocardo jurídico "ubi societas, ibi jus" - onde está a sociedade, está o direito. E onde está o direito, deve estar a justiça. A proposta em tela, ao estabelecer pisos que variam de R$ 1.728,00 a R$ 4.032,00, busca equilibrar as necessidades dos trabalhadores com as possibilidades econômicas do estado.
É mister ressaltar que tal iniciativa não apenas atende ao disposto na Lei Complementar 103/2000, mas também se coaduna com o espírito da Constituição Federal, que em seu artigo 7º, inciso V, prevê a existência de pisos salariais proporcionais à extensão e complexidade do trabalho.
Não obstante, é preciso ter em mente que a mera fixação de pisos salariais não é panaceia para todos os males que afligem a classe trabalhadora. Como já tive oportunidade de asseverar, "a pior democracia é preferível à melhor das ditaduras". Assim, é fundamental que o processo de definição destes valores seja transparente, participativo e baseado em critérios técnicos sólidos.
A inclusão de novas ocupações e a alteração do posicionamento das existentes nas faixas salariais, sujeitas à análise técnica do CETER/RJ, demonstram um louvável compromisso com a tecnicidade e a imparcialidade na condução deste processo.
Ademais, a obrigatoriedade de observância destes pisos em licitações e contratos de terceirização no âmbito da administração pública estadual representa um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas.
Não se pode deixar de enaltecer a disposição que visa garantir a paridade salarial entre homens e mulheres nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Como já afirmado alhures.
As Centrais dos Trabalhadores do Rio rogam ao nobre Secretário Felipinho Ravis e aos demais parlamentares fluminenses que analisem com a devida atenção e celeridade a proposta que lhes será submetida. Que não se perca de vista o axioma de que o trabalho dignifica o homem, e que um salário justo é condição sine qua non para a construção de uma sociedade mais equânime e próspera.
Como disse certa feita Rui Barbosa "a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Que não se tarde, pois, em proporcionar aos trabalhadores fluminenses a justa remuneração por seus esforços.
Leia ainda que mais cedo a proposta também foi levada ao Governador e que Trabalhadores pressionam por reajuste do piso salarial no Rio de Janeiro após 5 anos de estagnação, mas decisão final cabe ao governador Cláudio Castro
Em uma reviravolta que promete agitar o cenário trabalhista fluminense, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio de Janeiro (CETER-RJ) aprovou uma proposta de reajuste do piso salarial estadual após cinco anos de congelamento. A medida, que visa beneficiar milhares de trabalhadores, agora depende da ação do governador Cláudio Castro para se tornar realidade.
A proposta, elaborada pela Bancada dos Trabalhadores do CETER-RJ, prevê a redução das atuais seis faixas salariais para quatro, com valores que variam de R$ 1.728,00 a R$ 4.032,00. Se aprovada, a nova lei do piso salarial estadual entraria em vigor em 2025, marcando o fim de um hiato que se estende desde 2020.
"Esta é uma questão de justiça social e valorização do trabalhador fluminense", afirma Cláudio Rocha, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no conselho. "Não podemos mais ignorar o impacto da inflação e do aumento do custo de vida sobre os salários."
A decisão do CETER-RJ reacende um debate crucial sobre a política salarial no estado. Desde 2000, o Rio de Janeiro vinha atualizando anualmente seu piso salarial, prática interrompida em 2020 durante o governo de Wilson Witzel e mantida na gestão de Cláudio Castro.
O documento enviado ao governador destaca a importância histórica da lei do piso estadual e sua fundamentação legal, amparada pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 103/2000. "É uma prerrogativa e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade do estado garantir condições dignas de remuneração aos trabalhadores não contemplados por pisos federais ou acordos coletivos", explica Bartolomeu França - Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
A proposta aprovada pelo CETER-RJ busca um equilíbrio entre a necessidade de recomposição salarial e a realidade econômica do estado. "Não contemplamos toda a reposição dos últimos anos, mas avançamos significativamente", argumenta Carlos Lima, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A Bancada dos Trabalhadores, composta por representantes de seis centrais sindicais, solicita agora uma audiência com o governador Cláudio Castro para discutir os detalhes da proposta. O objetivo é que o Executivo envie o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a maior brevidade possível,assim espera Edson Munhoz - Central Única dos Trabalhadores - CUT
"Estamos confiantes de que o governador compreenderá a urgência e a importância desta medida", declara Luiz Edmundo, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). "É uma oportunidade de o Rio de Janeiro retomar seu protagonismo na proteção dos direitos trabalhistas."
A expectativa agora se volta para a resposta do Palácio Guanabara. A decisão do governador Cláudio Castro será determinante para o futuro dos trabalhadores fluminenses e pode estabelecer um novo marco nas relações trabalhistas do estado.
Assinaram a Carta:
BANCADA DOS TRABALHADORES DO CETERJ
Cláudio Rocha - União Geral dos Trabalhadores - UGT
Edson Munhoz - Central Única dos Trabalhadores - CUT
Carlos Lima - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Luiz Edmundo - Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST
André Gustavo - Força Sindical - FS
Bartolomeu França - Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
#PisoSalarialRJ
#PisoSalarialRJ #DireitosDosTrabalhadores #JustiçaSocial #RuiBarbosa #LegislaçãoTrabalhista #FelipinhoRavis #SecretariaDeTrabalhoERenda
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
