Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON-RJ) cria medidas contra cobrança indevida por uso de ar-condicionado em carros de aplicativo

Plataformas digitais de transporte de passageiros devem fornecer, no momento da contrata

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2024 - De olho no calor intenso do verão, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor publica, nesta segunda-feira (8/01), medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros por aplicativo, considerada prática abusiva. 

As plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis na plataforma.

“A prestação de serviços precisar ser clara, transparente e objetiva. O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores será mais saudável”, afirma o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.                      

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada.

Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor pelo whatsapp (99336-4848).