Secretário André Ceciliano recebe demandas da Classe da Engenharia

O Secretário Especial de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano, recebeu no Palácio do Planalto o Eng. Fernando Annibolete, presidente da ASPROCITEC/RJ e o Eng. Rodrigo Azevedo, Diretor FAF-Rio, em reunião para receber demandas da classe de Engenharia. 

Foi apresentado ao Secretário André Ceciliano, informações sobre o Projeto de Lei - PL 1.024/2020, que altera a Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. 

Os trâmites atualizados do PL 1.024/20, é que a matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que era presidida pelo Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e com sua eleição para presidente da Câmara passou a presidência da Comissão para o Deputado Rogério Correa (PT/MG), a Vice-presidência para o Dep. Florentino Neto (PT/PI).

Alguns outros membros da CFT - Comissão de Finanças e Tributação: Dep. Marcelo Queiroz (PP/RJ), Dep. Marcos Soares (UNIÃO/RJ), Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ), Dep. SGT Portugal (PODE/RJ), Dep. CB Gilberto Silva (PL/PB), Dep. Paulo Guedes (PT/MG), Zé Neto (PT/BA), e mais outros 25 deputados titulares distribuídos por outros Estados.

O Engenheiro Rodrigo Azevedo, que é Diretor de Engenharia da FAF-RJ, abordou o assunto dos riscos de engenharia e as possibilidades de desmoronamento nas encostas das favelas e sinalizou a celeridade na liberação das verbas do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

O Engenheiro Annibolete, deu ênfase sobre a necessidade do cumprimento da Lei de Assistência Técnica - Lei 11.888/2008 e o projeto de iniciação de um plano piloto nas Cidades do Estado do RJ, com a criação dos "Assistentes Técnicos de Engenharia Pública".

A finalização da reunião, foi pontuado os pontos negativos do PL 1.024/2020:

1 - Ampliação do mandato do presidente do CONFEA e dos CREA, de três (3), para quatro (4) anos, usado como artimanha apenas para dar segurança aqueles que vão disputar a eleição de deputados e não beneficia em nada os profissionais,...

2 - Grande facilitação de atuação dos Engenheiros estrangeiros,...

3 - Falta de repasse de verbas para as Entidades que compõem o sistema CONFEA/CREA,...

Se depender das articulações no Estado do RJ, o assunto será bem debatido internamente no CEP - Congresso Estadual dos Profissionais e no CNP - Congresso Nacional dos Profissionais e a constante atualização com parlamentares e líderes das bancadas.

 

Por: @fernandoannibolete