Sede de Transparência: Licitação da Cedae para Megaprojeto Hídrico do Rio de 1,6 bilhões é Suspenso pela Justiça

R$ 1,69 Bilhão em Suspense: Juíza Freia Ambições da Cedae no Projeto Guandu II

Decisão judicial põe em xeque planos de expansão do sistema Guandu, vital para o abastecimento da Baixada Fluminense

Em uma reviravolta que promete agitar o cenário do saneamento básico fluminense, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da licitação bilionária da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para a construção da nova estação de tratamento de água Guandu II. A decisão, proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, lança uma sombra de incerteza sobre o futuro do abastecimento hídrico na região metropolitana do Rio.

O projeto, orçado em impressionantes R$ 1,69 bilhão, tinha como objetivo ampliar significativamente a capacidade de tratamento de água do estado, com foco especial no atendimento à população da Baixada Fluminense. No entanto, a entrega das propostas, prevista para esta quinta-feira, foi abruptamente interrompida por uma liminar judicial, atendendo a um mandado de segurança impetrado pela empresa Dimensional Engenharia.

A juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, em sua decisão, apontou diversas irregularidades no processo licitatório. "A complexidade do trabalho, aliada à extensão e grandeza da obra, além do seu elevado valor, autorizam o acolhimento do pedido de suspensão", declarou a magistrada, evidenciando as falhas no edital que poderiam comprometer a lisura do processo.

Entre as principais críticas ao edital, destacam-se o prazo exíguo para apresentação das propostas - publicado em 18 de dezembro, em pleno período festivo - e a alegada inadequação do projeto básico. Empresas do setor argumentam que há insuficiência de informações técnicas e inconsistências na memória de cálculo que embasa o orçamento bilionário.

A Cedae, surpreendida pela decisão judicial, manteve-se em silêncio nesta quinta-feira. Anteriormente, a companhia havia emitido uma nota defendendo a legalidade do processo, afirmando que a licitação "está tramitando seguindo estritamente os prazos e regras estabelecidas na Lei nº 13.303/16 e no Regimento Interno de Licitações e Contratos da Cedae".

Este revés não é inédito para o projeto Guandu II. Em dezembro de 2023, um edital similar foi lançado e posteriormente revogado, evidenciando os desafios recorrentes enfrentados pela Cedae na execução deste empreendimento crucial para o abastecimento da região.

A suspensão da licitação coloca em xeque não apenas o cronograma de expansão do sistema Guandu, mas também levanta questões sobre a capacidade do estado em gerenciar projetos de infraestrutura de grande porte. Com um prazo inicial previsto de 1.260 dias para construção e operação assistida, o atraso no início das obras pode impactar diretamente milhões de fluminenses que aguardam melhorias no abastecimento de água.

Enquanto a Justiça analisa os argumentos apresentados, a população da Baixada Fluminense permanece na expectativa por uma solução que garanta não apenas a legalidade do processo, mas também a efetiva melhoria no acesso à água tratada. O caso Guandu II se torna, assim, um símbolo dos desafios enfrentados na gestão de recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro, evidenciando a necessidade de transparência e eficiência na condução de projetos essenciais para o bem-estar da população.

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