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O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) protocolou um projeto de lei na Alerj que autoriza o Poder Executivo a possibilitar a participação dos agentes de segurança pública aposentados e da reserva remunerada no Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS) e no Regime Adicional de Serviço (RAS).
A participação no Programa será voluntária, podendo se candidatar os agentes das polícias militar, penal e civil, que deverão atender aos requisitos previstos no RAS da sua respectiva corporação.
¨O aumento do efetivo da segurança pública, com a presença de mais agentes nas ruas, sem dúvida, é um dos caminhos para combatermos a criminalidade e trazermos de volta a tranquilidade que os cidadãos de bem tanto desejam. Mesmo tendo cumprido anos de serviços, muitos policiais ainda são capazes de contribuir, desde que voluntariamente, para garantir mais segurança à população fluminense¨, ressaltou o deputado.
Segundo o PL 2692/2023, o agente de segurança participante do PROEIS receberá os mesmos valores previstos no RAS da respectiva categoria, que será denominada de Gratificação Especial Temporária por Participação no PROEIS (GET/PROEIS). O pagamento da GET/PROEIS será efetuado acompanhado do vencimento do mês subsequente da participação do servidor no PROEIS.
O Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) existe desde 2019 para garantir aumento no efetivo de policiais nas áreas com maior incidência de crimes no Rio de Janeiro. A coordenação dos agentes é realizada pelo município que participa do Programa de acordo com a necessidade das ações e a mancha criminal. Já o Regime Adicional de Serviço (RAS) foi criado para remunerar o trabalho dos agentes de segurança em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no Estado.
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