Segurança no Rio: Paes acusa Estado de usar ADPF como desculpa para não trabalhar

Tensão entre Prefeitura e Governo do Rio sobre ADPF das Favelas

Prefeito Eduardo Paes e Governador Cláudio Castro trocam farpas sobre ações policiais e segurança pública

A capital fluminense vive mais um capítulo de tensão política envolvendo a segurança pública. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) como parte interessada em ação contra a ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas". A medida gerou reação do governador Cláudio Castro (PL), evidenciando o conflito entre as esferas municipal e estadual.

Em vídeo divulgado na noite de terça-feira (4), Paes explicou que o objetivo da ação é buscar respaldo do STF para as operações policiais no Rio. O prefeito, no entanto, fez duras críticas ao governo estadual, sugerindo que a ADPF estaria sendo usada como pretexto para a inação das forças de segurança.

"Que o STF diga claramente que a polícia não está impedida de agir, só exigimos que seja dentro da legalidade e que isso deixe de ser desculpa para a inação muitas vezes da segurança pública do Estado", afirmou Paes em seu pronunciamento.

O prefeito também apontou para um grave problema de percepção causado pela ADPF. Segundo ele, criou-se a impressão de que o Rio de Janeiro teria se tornado um "resort para delinquentes" ou que o Estado seria incapaz de manter o controle sobre determinados territórios. Paes, contudo, ressaltou que nenhuma dessas hipóteses corresponde à realidade.

A declaração do prefeito não passou despercebida pelo governador Cláudio Castro. Durante a abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Castro aproveitou para alfinetar Paes, fazendo referência ao julgamento da ADPF previsto para esta quarta-feira (5) no STF.

"Mesmo que alguns prefeitos tenham tomado conhecimento apenas agora sobre a ADPF, nós já criticamos essa medida há muito mais tempo", declarou o governador, em clara indireta ao prefeito da capital.

O embate entre os dois políticos evidencia a complexidade do cenário de segurança pública no Rio de Janeiro. Enquanto Paes defende que as forças policiais possam agir com "firmeza necessária", mas dentro da legalidade, Castro reconhece o desafio de enfrentar um "crime cada vez mais organizado".

A disputa política em torno da ADPF das Favelas ocorre em um momento crítico para a segurança do Rio. A decisão do STF, aguardada para esta quarta-feira, poderá ter impactos significativos na forma como as operações policiais serão conduzidas nas comunidades cariocas.

Principais pontos do conflito:

1. Posição do Prefeito Eduardo Paes:

   • Crítica ao governo estadual: Paes acusa o estado de usar a ADPF 635 como "desculpa" para não agir contra a criminalidade, alegando que há falta de competência ou vontade política para retomar o controle de territórios dominados por facções.
   • Defesa de ações policiais "firmes": Ele argumenta que a polícia deve agir com rigor dentro da legalidade, mas que restrições da ADPF não podem paralisar as operações. Também critica o atraso do estado em prestar informações exigidas pelo STF desde 2019.
   • Narrativa política: Paes busca posicionar-se como defensor da segurança pública, pressionando o governo estadual (administrado pelo PL, partido de oposição ao seu) a agir mais efetivamente.

2. Resposta do Governador Cláudio Castro:

   • Crítica à suposta ingenuidade de Paes: Castro rebate dizendo que já critica há anos os efeitos da ADPF 635 e insinua que o prefeito só agora se interessou pelo tema (em um contexto de tensão política).
   • Foco no crime organizado: Ele destaca que o estado enfrenta um crime "cada vez mais organizado", sugerindo que as restrições legais dificultam o combate às facções.

O que está em jogo no STF?

• A ADPF 635 impôs regras para operações policiais em favelas (como notificação prévia ao Ministério Público e restrições em horários escolares), buscando reduzir letalidade e violações de direitos humanos.
• O julgamento no STF pode redefinir os limites dessas operações. Paes quer que o tribunal reafirme a legitimidade das ações policiais dentro da lei, evitando que a ADPF seja usada como argumento para passividade.

Contexto mais amplo:

• Divisão de responsabilidades: No Brasil, a segurança pública é atribuição dos estados. Paes, como prefeito, não controla diretamente a polícia, mas usa o debate para cobrar resultados e capitalizar politicamente.
• Cenário eleitoral: A discussão ocorre em meio às disputas entre PSDB/PSD e PL (aliados de Bolsonaro), refletindo polarizações nacionais.
• Violência no Rio: O estado tem histórico de conflitos em favelas, com altas taxas de letalidade policial e domínio territorial por facções criminosas.

Implicações:

• Se o STF flexibilizar as regras da ADPF 635, pode haver aumento de operações policiais agressivas, com risco de mais violência contra civis.
• Se mantiver as restrições, pressionará o estado a encontrar alternativas para combater o crime sem violar direitos humanos — algo que Castro aleita ser difícil sem apoio federal.
• A troca de acusações entre prefeitura e governo estadual expõe falhas na coordenação entre entes federativos para resolver questões complexas como segurança pública.

#ADPFdasFavelas #SegurançaPúblicaRJ #EduardoPaes #CláudioCastro #STF #RiodeJaneiro #OperaçõesPoliciais #DireitosHumanos #PrefeituraRJ #GovernoRJ