Senado aprova formulário de registro de violência doméstica e familiar

O objetivo

O Senado aprovou na última terça-feira (13) um projeto de lei que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse formulário é um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e deve ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado e seguiu para o Senado. Agora, vai à sanção presidencial. 

O formulário composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, acompanha um gabarito que aponta para três níveis de risco, são eles: baixo, médio e elevado. O objetivo do formulário é identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, dentre outros. 

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Ele deve ser aplicado no primeiro atendimento à mulher por profissionais das áreas da assistência psicossocial, jurídica, segurança, saúde e justiça. O formulário foi pensado com base na experiência bem sucedida de outros países, como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, que já utilizam o método e conta com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público. 

“A adoção de um formulário que pode atuar na prevenção da escalada da violência contra a mulher é ainda mais necessária. O modelo contribui para tornar mais eficaz a atuação do poder público, com a identificação célere dos potenciais casos de agravamento da violência”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PSB-DF).