Senhores da Toga: Quando as leis viram detalhe e o ego comanda as sentenças

Decis

Em um país onde as leis deveriam ser a régua e o compasso da Justiça, alguns juízes parecem mais preocupados em dar show do que em seguir o que está escrito. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem citar nomes, levantou um alerta importante: até quando vamos aceitar decisões que atropelam o Código de Processo Civil e transformam o Judiciário em um palco de egos inflados?

Recentemente, um exemplo dessa prática controversa veio à tona: a decisão de uma juíza que permitiu a penhora de 30% do seguro-desemprego de um devedor, flexibilizando a regra de impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC. A justificativa? O credor precisava receber e, aparentemente, a lei estava atrapalhando.

Essa decisão somou-se a outras igualmente preocupantes, como bloqueios de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar de a lei assegurar a impenhorabilidade desses valores, juízes têm decidido o contrário, ignorando o impacto devastador para aposentados que dependem desses recursos para sobreviver.

Pior ainda, o INSS, que deveria proteger os segurados, tem aceitado tais decisões passivamente, permitindo que a legislação seja violada. O órgão, que deveria agir como guardião dos direitos previdenciários, acaba se tornando cúmplice dessa arbitrariedade, enquanto aposentados recorrem às redes sociais para denunciar os abusos e cobrar ação do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Para muitos, decisões assim criam um perigoso precedente: o de que a lei não é mais um limite, mas uma sugestão. Quem perde? O cidadão comum, que se vê à mercê de interpretações criativas que colocam interesses particulares acima do texto legal. O impacto social é gigantesco, atingindo justamente os mais vulneráveis, que agora enfrentam não só a dificuldade de pagar suas contas, mas também a insegurança de depender de um Judiciário que parece jogar conforme as próprias regras.

O STJ precisa agir. Não só para corrigir os rumos de sentenças arbitrárias, mas para mostrar que, no Brasil, a Justiça ainda deve ser cega — e não surda às leis. Justiça que relativiza a miséria de quem depende do mínimo para viver é tudo, menos justiça. Afinal, o que diferencia a democracia de um grande circo jurídico é que, no final do dia, a lei deveria ser igual para todos. Ou será que isso também virou detalhe?

Por: Arinos Monge.