'Seria dar ao criminoso o direito de escolher seu juiz', diz Kakay sobre suspeição de Moraes para julgar Bolsonaro

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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a ideia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deveria se declarar suspeito para julgar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados militares envolvidos no plano golpista contra o Estado brasileiro. Segundo Kakay, “seria como dar ao criminoso o direito de escolher quem vai julgá-lo”.

“Aí você vê inclusive, de forma até pueril, alguém comentar que o ministro Alexandre de Moraes tinha de se dar por suspeito. Como se dar por suspeito? A vítima aqui é a democracia, são as instituições democráticas”, disse Kakay.

A declaração foi feita durante o programa TVGGN 20H, em entrevista [confira o link abaixo] ao jornalista Luis Nassif na noite de quinta-feira, 21, que tratou do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares das Forças Armadas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. O plano golpista incluía o assassinato do presidente Lula, do seu vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Embora discorde dos argumentos, Kakay reconhece o direito da defesa de Bolsonaro em alegar a suspeição de Moraes. ”A defesa deve ser ampla e o contraditório, garantido. Assim é que exige um processo penal democrático”. No entanto, a tese é desprovida de fundamentação jurídica. “O argumento de que Moraes seria suspeito porque os golpistas planejavam matá-lo é absolutamente sem sustentação”.

Ainda, o criminalista alertou para as consequências de aceitar tal argumento. “Se Moraes se declarasse suspeito, o caso seria redistribuído a outro ministro. E, se esse novo ministro também não fosse do agrado dos investigados, fariam um plano para matá-lo também?“, frisou.

“Agiu bem o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ao distribuir o inquérito para o ministro Alexandre de Moraes. A democracia agradece”, escreveu Kakay em nota divulgada à imprensa, elogiando a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de manter Moraes como relator do inquérito.

Nenhum dos indiciados negam os fatos

Outro ponto trazido pelo convidado o programa TVGGN 20h é que nenhum dos indiciados até o momento tenha negado veementemente as acusações feitas pela PF. “Ao que parece, o trabalho da Polícia Federal foi tão bem feito tecnicamente que está irrespondível”.

O documento que indicia 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa, será encaminhado à PGR nos próximos dias, contudo, a expectativa é que a PGR apresente ou não a denúncia só no ano que vem, após o recesso do Judiciário.