Sete ministérios de Lula têm 30% da verba controlada pelo Congresso

 

Poder Legislativo exerce maior controle sobre o orçamento discricionário dos Ministérios do Esporte (80%) e do Turismo (70%), pastas comandadas por políticos do "centrão"

Esplanada dos Ministérios (Ana Volpe/Agência Senado)

Sete ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os quais pastas estratégicas como Saúde, Justiça e Integração, têm pelo menos 30% das verbas de aplicação não obrigatória controladas pelo Congresso Nacional.

De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (29) pelo jornal Folha de S.Paulo, o Poder Legislativo exerce maior controle sobre o orçamento discricionário dos Ministérios do Esporte (80%) e do Turismo (70%). As duas pastas são comandadas, respectivamente, pelos ministros André Fufuca (PP) e Celso Sabino (União Brasil) – ambos parlamentares licenciados de partidos do “centrão”.

As verbas discricionárias são aquelas que não estão comprometidas com salários e outras obrigações e garantem alguma margem de manobra aos gestores públicos para alocação. Esses recursos podem ser aplicados em obras e investimentos públicos e, portanto, têm grande serventia aos parlamentares especialmente em um ano eleitoral.

A maior concentração de recursos de emendas foi direcionada para o Ministério da Saúde, com R$ 22,1 bilhões dos R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para indicações individuais, de bancadas ou de comissões do Congresso Nacional. Cerca de 40% da verba discricionária da pasta comandada pela ministra Nísia Trindade está sob controle do Parlamento.

Já no Ministério da Justiça e Segurança Pública, assumido recentemente pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, as emendas, que representavam 14% dos recursos discricionários em 2023, hoje correspondem a 37%. Neste caso, as indicações são destinadas, principalmente, a equipamentos das forças de segurança locais (compras de viaturas, armas e sistemas de monitoramento).

Em ministérios com orçamentos mais enxutos, as emendas também têm forte peso sobre a verba total. Na pasta das Mulheres, dirigida por Cida Gonçalves, o Congresso domina 60% desses recursos.

Por outro lado, outros ministérios, como do Meio Ambiente, de Marina Silva (Rede Sustentabilidade), são pouco cobiçados pelos parlamentares. A pasta recebeu apenas R$ 78,2 milhões em emendas, o que representa 5,7% da verba discricionária do órgão.

“A leitura mais rasa é que meio ambiente não dá voto. Aponta ainda, do ponto de vista dos municípios, principalmente, o quanto a política ambiental não é prioritária ou como ela é muito mais feita de processos de atividade meio e ligada menos a investimentos, a compras de equipamentos, a coisas que, normalmente, as prefeituras gostam”, explica Alessandra Caroços, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), à Folha.