Silvio Brasil enfatiza a importância da capacitação no SECOMP e as novas diretrizes da Lei de Licitações

Durante o Seminário Nacional de Compras Públicas Municipais (SECOMP), organizado pelo Instituto Nêmesis e pelo CEAPE, conversamos com Silvio Brasil, Presidente do Instituto Nêmesis, sobre a relevância do evento e as novas diretrizes da Lei de Licitações.

Silvio Brasil destaca a importância da capacitação para gestores públicos

Silvio Brasil enfatizou que o SECOMP foi o maior seminário já promovido no Estado do Rio de Janeiro, com um foco essencial na capacitação de servidores públicos. “É fundamental investir na formação dos servidores, pois frequentemente a falta de conhecimento é o que limita a atuação eficiente no setor público, e não a má-fé”, afirmou.

O papel dos juristas e a nova Lei de Licitações

O presidente do Instituto Nêmesis ressaltou a importância da presença de renomados juristas, promotores, desembargadores e conselheiros do Tribunal de Contas no seminário. “Este evento proporcionou um treinamento abrangente para os gestores, abordando desde a administração de improbidades até a prática de novos procedimentos previstos na nova Lei de Licitações (Lei 14.133)”, explicou Brasil.

Mudanças e desafios na legislação

Silvio Brasil também comentou sobre as mudanças trazidas pela nova legislação. Ele destacou que a nova lei busca equilibrar o poder sancionatório, introduzindo procedimentos conciliatórios e de gestão que visam evitar punições severas sem possibilidade de defesa. “A nova lei representa uma modernização da legislação anterior e uma tentativa de adequar a jurisprudência às necessidades atuais, promovendo uma gestão mais justa e transparente”, observou.

A visão sobre a atuação da iniciativa privada e o Tribunal de Contas

Brasil abordou a importância da participação da iniciativa privada e do papel do Tribunal de Contas na fiscalização das licitações. “É essencial que as empresas participem ativamente do processo e que as questões sejam discutidas diretamente com o Tribunal de Contas. A falta de conhecimento sobre a realidade fática pode prejudicar a eficácia das licitações”, explicou.

Desafios das denúncias e a influência da mídia

O presidente do Instituto Nêmesis também discutiu o impacto das denúncias e da mídia sobre o processo administrativo. Ele ressaltou que, apesar de o Tribunal de Contas não ser responsável por declarar inelegibilidade, as denúncias podem afetar a reputação dos gestores e o processo eleitoral. “É crucial que as denúncias sejam tratadas com seriedade e que a mídia evite julgar antes da conclusão dos processos administrativos”, afirmou.

Mensagem final para gestores públicos

Para concluir, Silvio Brasil deixou uma mensagem para prefeitos, gestores e secretários de fazenda. “A capacitação é a chave para uma administração pública eficiente. A nova lei traz avanços importantes e a sua implementação deve ser acompanhada de perto com investimentos em formação e treinamento para todos os servidores. A humildade e o compromisso com a aprendizagem são essenciais para o sucesso na gestão pública.”

Por Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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