Sobre 'gatos' e 'tarifa popular'

Por HELIO PAULO FERRAZ

O combate à criminalidade, no Rio de Janeiro, ao tráfico, às milícias, especialmente, em “Comunidades”, tem se dado, quase exclusivamente, via ação policial, que mesmo com o “Caveirão”, pode não lhes conseguir acesso

Assistimos perplexos, a expansão de negócios marginais, desde o contrabando de cigarros, ancorado na carga tributária de 90%, enquanto no fronteiriço Paraguai, perto de 15%, a levar o mercado ilegal no Brasil a R$ 100 bilhões, ou seja, 63% do mercado nacional.

Os jogos clandestinos, o bicho - com prêmio médio de 60% das apostas, contra 30%, das loterias federais - máquinas de apostas e bingos, faturariam R$ 20 bi, ano.

O tráfico de drogas, quase R$ 20 bi, segundo o ex-ministro da GSI, Gal Alberto M. Cardoso.

Para cortar a base econômica do crime - os negócios ilegais que lhes custeiam colaboradores, armas, subornos e até sua filantropia de cooptação - cogita-se, reduzir a tarifa dos cigarros, legalizar os jogos, aumentar o prêmio das loterias e descriminalizar a produção de algumas drogas, ideia acolhida por FHC.

A complexidade do enfrentamento à economia criminosa chega ao setor elétrico via o “Gato”, estimado pela ANEEL (2019), 37/541 TWh e tomado o kWh/BT/Residencial, significa R$ 35 bi perdidos à tributação, às distribuidoras e consumidores.

No Rio de Janeiro, a tarifa é 20% acima da média nacional e 40% acima do Benchmarking, a tributação, 20% superior à média nacional e 40% da menor e nossas Perdas, 2,5 vezes, a tarifária e 4,5 vezes o Benchmarking.

Uma das raízes do furto é o poder das “facções criminosas” em áreas inacessíveis, ou de difícil acesso, a cercear a grande maioria de moradores que gostaria de se formalizar e pagar contas certificadas.

Ainda, a estrutura tributário tarifária, acaba por servir como uma reserva de mercado, às avessas, à favor do “Mercado Marginal”, que furta e vende nossa energia a preços que não temos como igualar, sem apoio.

A “Tarifa Social”, em “ATE” - áreas com demandas sociais complexas e vulneráveis às milícias e traficantes – definidas, demandam uma “Tarifa Popular”.

Hoje, temos 14% do universo na “Tarifa Social”, na concessão da maior população em domicílios subnormais ou precários e alto custo de vida - onde competimos com nosso próprio produto, furtado e ofertado sem custos fiscais, produção, transmissão ou distribuição.

A localização é determinante, “Área de Tratamento Especial”, hoje, locais já são excepcionados, como Sítios Indígenas e Quilombolas.

Em texto complementar, se tratará da instalação de estações de energia solar em “ATE”, 100% financiáveis, a permitir entregar energia a 20/5%, do preço base.

Entrementes, a “Tarifa Popular”, possibilitaria preço competitivo ao “dumping marginal”, que furta a energia e a vende por valor irrisório.

Em contrapartida da melhoria nos resultados, o distribuidor pode concorrer – respeitados os “Covenants” – para um círculo virtuoso:

Redução da tarifa regular,

Realimentação do CDE, fonte da “Tarifa Social/Popular”,

Custeio de ações sociais, culturais e desportivas em COMUNIDADES, e Retorno atraente para investimentos em tecnologia e segurança do sistema:

Caixas Blindadas, Medidores Elevados, Cabos Blindados, Inteligentes, em Tempo Real e Telemetria.

Tudo pactuado via “TAC” (Termo de Ajustamento de Conduta) à várias mãos: Governo Federal, Estadual e Distribuidoras, tendo a “Agência Reguladora” como coordenadora das ações.

Um jogo de ganha/ganha para Consumidores, Governos, Distribuidoras e o Brasil.

Helio Paulo Ferraz é Administrador Judicial