STF concede habeas corpus para Tacla Duran falar à Câmara dos Deputados, para desespero de Moro e Dallagnol

Advogado deve detalhar na Comissão de Administração e Serviço Público as denúncias de extorsão contra Moro e Dallagnol no âmbito da operação Lava Jato

Advogado irá à Casa no dia 19 de junho para explicar denúncias contra a Operação Lava Jato

Advogado Rodrigo Tacla Duran em depoimento remoto à Justiça Federal de Curitiba.Reprodução

Da CNN

 

06/06/2023 às 16:08 | Atualizado 06/06/2023 às 16:27

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que o advogado Rodrigo Tacla Duran fale à Câmara dos Deputados sobre denúncias contra a Operação Lava Jato. A participação está marcada para o dia 19 de junho, às 14h30.

O magistrado autorizou o comparecimento a uma audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, após solicitação da própria Casa.

Tacla Duran diz que foi procurado por um advogado que seria sócio de Rosângela Moro, esposa do ex-juiz Sergio Moro, falando que, se pagasse uma quantia, teria proteção e não seria denunciado na Operação Lava Jato.

Ele pontua que não aceitou a proposta, que classificou como tentativa de extorsão, e começou a fazer denúncias contra a Lava Jato.

Destaca também outros casos semelhantes, em que advogados teriam oferecido os mesmos benefícios, e que doleiros e lavadores de dinheiro pagaram para ter essa proteção.

Conforme explica Daniela Lima, âncora da CNN, Tacla Duran também afirma que as provas da delação da Odebrecht foram “corrompidas”.

Audiência com Tacla Duran na Câmara, para desespero de Moro e Dallagnol

Aconteceu o que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o senador Sergio Moro (UB-PR) mais temiam: parlamentares aprovaram por unanimidade um requerimento para convidar o advogado Rodrigo Tacla Duran a depor na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara.

De autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o pedido para que Tacla Duran vá á Casa vem após uma série de requerimentos serem derrubados por articulações entre Dallagnol, Moro e bolsonaristas. A ideia é que o advogado detalhe as denúncias que fez recentemente à 13ª Vara Federal de Curitiba dando conta de que foi vítima de extorsão do ex-procurador e ex-juiz da operação Lava Jato.

Duran, que atualmente vive na Espanha, acusa a dupla de venda de sentenças e, ainda, de ter sido extorquido em R$ 5 milhões para que ele pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato e, assim, se livrar da prisão.

A partir dessas denúncias, o juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal, encaminhou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Polícia Federal (PF), que agora investigam Moro e Dallagnol por, supostamente, integrarem uma organização criminosa que agia extorquindo alvos da operação.

Em março, Appio revogou a ordem de prisão contra Tacla Duran que havia sido decretada em 2016 pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. A decisão do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba se deu após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspender 5 ações penais ligadas à operação, sendo que uma delas envolvia Duran, que atuava como advogado da Odebrecht.

Após as denúncias em depoimento a Appio, Duran passou a integrar o Programa Federal de Proteção a Testemunhas, uma vez que o juiz entendeu que envolve acusações contra pessoas que possuem "grande poderio político e econômico".

Denúncias gravíssimas
Autor do requerimento para convidar Tacla Duran à Câmara, o deputado federal Rogério Correia classifica como "gravíssimas" as denúncias do advogado contra Moro e Dallagnol.

"São denúncias gravíssimas, como de venda de sentenças durante a operação, que envolvem o ex-juiz Sergio Moro e o então procurador-chefe Deltan Dallagnol. De acordo com Duran foram depositados R$ 5 milhões para o escritório do sócio da empresa de advocacia de Rosângela Moro", diz o parlamentar.

"Vale lembrar que Moro e Dallagnol fizeram de tudo para que Tacla Duran não fosse ouvido. E as tentativas de silenciá-lo continuaram, uma vez que foi recentemente enviado um requerimento semelhante à Comissão de Fiscalização e Finanças, onde Dallagnol fez de tudo para barrar. E conseguiu. Desta vez, vão vai ter como esconder o debate! Que Tacla Duran repita na cara de Moro, Dallagnol e Rosângela as denúncias que ele tem todo o direito de fazer", emenda o petista.

O convite será encaminhado a Tacla Duran e, em breve, a Comissão de Administração e Serviço Público deve anunciar a data da audiência.

Entenda as acusações de Tacla Duran

O advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ter praticado lavagem de dinheiro para a Odebrecht quando trabalhava para a construtora, foi ouvido no dia 27 de março na 13ª Vara Federal de Curitiba pelo meio do juiz Eduardo Appio. Em depoimento, denunciou o ex-juiz da mesma vara e hoje senador Sergio Moro e o ex-procurador e hoje deputado federal Deltan Dallagnol de estarem envolvidos em um caso de extorsão do qual foi vítima. Ao final do depoimento, Appio decidiu enviar a acusação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso deverá ser apurado pela Polícia Federal.

De acordo com Tacla Duran, em 2016, o advogado Carlos Zucolotto Júnior teria exigido o pagamento 5 milhões de dólares para que ele pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato e, assim, se livrar da prisão. Na conversa, feita por aplicativos de mensagens e da qual Duran alega ter capturas de tela, Zucolotto Júnior teria apontado que DD (Deltan Dallagnol) acertaria os termos do acordo. Cerca de um mês se passou até que Duran fizesse uma transferência de 613 mil dólares para o escritório de Marlus Arns.

Marlus atuava com Rosângela Moro em casos que envolviam a Apae e em processos relativos à chamada Máfia das Falências. Já Zucolotto era sócio da esposa de Moro e foi seu padrinho de casamento. Duran afirma que após a negativa em aderir ao esquema de extorsão, teria sido ameaçado por um outro delator, além de acusar o Ministério Público de utilizar subterfúgios para impedi-lo de prestar depoimentos.

“Com relação a Deltan Dallagnol e outros procuradores, inclusive coloquei na petição, que insistem em manter contatos extra conduto legal para continuar me perseguindo aqui na Espanha e em outros países. Ele se comunicava, tem provas nos autos, e tem uma questão de delator me ameaçando, por isso a urgência. Inclusive nessas trocas de mensagens foi comunicado que eu estava sendo ameaçado nos EUA por um relator. Precisa saber se o delator era a mando deles ou não, porque nada foi feito e as provas estão na própria petição”, denunciou.

Tacla Duran prossegue: “Fui testemunha em uma série de países onde há cooperação internacional sobre os casos da Odebrecht. Fui testemunha no Panamá, Argentina, Peru, Suíça, Andorra, vários países. É a primeira vez que sou ouvido no Brasil. Estou em causa própria nesse processo a um ano e pouco. E os subterfúgios processuais utilizados até agora para que eu não fosse ouvido são diversos”, relatou.

Duran também afirmou que tem de responder uma série de processos sobre o mesmo fato em cinco países diferentes como forma de perseguição por não ceder às pressões para extorsão. Ele vive na Espanha atualmente e prestou seu depoimento por videochamada.

“O processo penal no Brasil tem dois objetivos: a repatriação e a execução penal. O doutor foi contra a minha repatriação e a favor de me processar na Espanha, ao mesmo tempo em que tenta me citar. Eu realmente não sei o que o Ministério Público quer além de me perseguir. Fui processado pelo mesmo fato em 5 países, por uma simples questão de vingança, por eu não aceitar a extorsão. E porque eu não aceitei ser extorquido e, para falar no linguajar de cadeia que ele gosta, ‘arregado’, eu fui perseguido e sou até hoje", afirmou.

No momento da denúncia, o juiz interrompeu a audiência e enviou o caso para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que dois dos citados, Dallagnol e Moro, agora são parlamentares. O caso deve ser investigado pela Polícia Federal e Tacla Duran terá seu nome encaminha para o Programa Federal de Proteção a Testemunhas, uma vez que o juiz entendeu que envolve acusações contra pessoas que possuem "grande poderio político e econômico".

“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, o deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fábio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski”, despachou Appio.