STF dá prazo para Congresso atualizar número de deputados por estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso Nacional atualizar o número de deputados federais por estado. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (25) e atende a uma ação apresentada pelo Pará em 2017.

A Constituição Federal prevê que o número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70. No entanto, a quantidade de cadeiras por estado não é atualizada desde 1993.

A omissão do Congresso, segundo o STF, gera sub-representação de alguns Estados e "evidente mau funcionamento do sistema democrático".

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que o Legislativo pode ter dificuldades em corrigir o problema, uma vez que é necessário reduzir o peso de algumas bancadas na Câmara e até suprimir cadeiras dos próprios parlamentares.

Caso o Congresso não adote as medidas necessárias até o prazo estipulado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027.

Por: Arinos Monge.