STF descriminalizou a Maconha, Por 7x4, o STF decidiu que o porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal não é crime

DECISÃO HISTÓRICA

Por 7x4, o STF decidiu que o porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal não é crime. É uma decisão histórica. Veja, os usuários podem ainda ser punidos do ponto de vista administrativo, uma infração administrativa, mas não por um crime. E amanhã, o Supremo decide a quantidade para o uso, que deve ficar em torno de 40 gramas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já disse que não gostou da decisão. Mas lembrando que, mesmo que o Câmara Federal aprove a PEC das Drogas do Senado, ainda poderá ser questionada e declarada pelo STF inconstitucional, porque fere dois artigos que são cláusulas petreas da Constituição, sobre direitos individuais.

O cálculo é que há hoje 750 mil presos no Brasil, sendo que 40% deles são por  tráfico de drogas. Então, estamos falando de 300 mil pessoas, e dessas, 120 mil tinham quantidade pequena, menos de 30 gramas, e não deveriam estar presas.

Interessante dizer que a quentidade não deveria ser o único critério para definir quem é traficante ou usuário. Uma pessoa pode ter uma quantidade um pouco maior, mas para consumo próprio e de amigos, e outra, uma quantidade pequena, mas ser um traficante que vai vendendo pouco a pouco. Teria que saber então se tem uma lista de clientes, balança, antecedente, se tem arma.

Mas essa decisão do STF já é um primeiro passo. Luto por isso há mais de 20 anos, participei de debates, Deputado Minc comemora pois foi o autor da primeira lei do país da cannabis medicinal, e luto sempre pela legalização.

Uma vez decidida a quantidade, vai desafogar o sistema penitenciário, onde não faltam drogas, nem celulares, pouco se estuda, pouco se trabalha. Essas penitenciárias são controladas por facções, que de lá comandam o crime no país e acabam constrangendo e recrutando jovens que não são traficantes.