STF determina que governo explique em cinco dias prescrição em vacinação infantil

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski acontece após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar, a necessidade de prescrição médica para a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (24), em uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, o prazo de cinco dias para que o governo federal explique a prescrição médica para vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. A informação foi adiantada pela analista de política da CNN Thais Arbex.

O anúncio da necessidade de prescrição médica, além de um “termo de consentimento livre esclarecido”, foi realizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na quinta-feira (23).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em 16 de dezembro, o uso do imunizante da Pfizer em crianças da faixa etária no Brasil.

“O documento que vai ao ar recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa”, disse Queiroga.

A determinação do ministro vai de encontro com a opinião do presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante sua live semanal realizada em 16 de dezembro, o chefe do Executivo havia declarado que a palavra final caberia aos responsáveis pelas crianças.

Lewandowski atendeu, em 20 de dezembro, a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou o prazo para que o governo federal forneça um plano para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos até o dia 5 de janeiro.

Em 17 de dezembro, o ministro determinou um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos.