STF manda o recado claro: Recusar o bafômetro não vai livrar ninguém das punições pesadas da Lei Seca

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu seu veredito: quem se recusa a fazer o teste do bafômetro não vai escapar das penalidades da Lei Seca. Com uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, a decisão, que foi confirmada em 19 de setembro de 2024, deixa claro que a lei está aí para ser cumprida. O STF considerou constitucional o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inserido pela Lei nº 13.281/2016.

A discussão foi intensa e envolveu o Recurso Extraordinário nº 1079, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux. O debate girava em torno da possível violação de direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência e o direito de não produzir provas contra si mesmo. Contudo, o STF foi firme: a segurança viária é prioritária, e a recusa em realizar o teste pode colocar em risco a vida de milhares de brasileiros.

Os números alarmantes relacionados à combinação de álcool e direção justificam a severidade da lei. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que, somente nos primeiros cinco meses de 2024, o álcool foi responsável por 1.507 sinistros nas rodovias federais do país. Entre 2016 e 2024, mais de 129 mil infrações foram registradas por dirigir sob efeito de álcool, além de outras 244 mil multas aplicadas a motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro.

 

“Esse é um dia muito aguardado por toda a comunidade que atua para garantir a segurança viária no Brasil. Enquanto a educação não surte efeito em mudar a mentalidade do brasileiro que insiste em dirigir após beber, a fiscalização e a aplicação de sanções pesadas são indispensáveis para reduzir as mortes no trânsito”, afirmou Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra).

Para o especialista em segurança viária, a decisão do STF representa um passo crucial na luta contra a violência no trânsito: “a recusa em realizar o teste do bafômetro era uma brecha que permitia a impunidade em muitos casos. Precisamos de leis mais severas para coibir esse tipo de comportamento que ceifa tantas vidas inocentes a cada ano”, reforçou Coimbra.

Com a decisão do STF, a expectativa é que a Lei Seca ganhe ainda mais força e efetividade, contribuindo para a redução do número de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. De janeiro a maio de 2024, o uso de álcool provocou 1.507 sinistros de trânsito somente nas rodovias federais. Entre 2016 e 2024, foram registradas 129.599 infrações por descumprimento à Lei Seca, e outras 244.594 multas por recusa ao teste do bafômetro.

“Em 15 anos de implantação, a Lei Seca reduziu em 76% o número de sinistros de trânsito provocados pela combinação letal de álcool e direção. Essa é a prova inequívoca de que a Lei Seca funciona e salva vidas. Não é à toa que vários países do mundo usam a nossa legislação como exemplo. Agora, com esse entendimento do STF, precisamos ampliar a fiscalização em todo Brasil”, concluiu Coimbra.

A mensagem é clara: não tem mais jeitinho ou fuga. Fugir do bafômetro não vai te livrar das consequências, e a Lei Seca continua sendo uma arma poderosa para salvar vidas nas estradas brasileiras.

Por: Arinos Monge.