STF mantém condenação de ex-deputado Arthur do Val por ‘pegadinha’ no YouTube

Primeira Turma considerou que ex-parlamentar ultrapassou limites da liberdade de expressão. Indenização é de R$ 60 mil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-deputado estadual e youtuber Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”. Ele foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais a duas pessoas que participaram de entrevista conduzida pelo próprio do Val na Avenida Paulista, em São Paulo, e exibida na forma de “pegadinha” no canal do YouTube.

A Justiça de São Paulo atendeu à ação movida pelo homem e pela mulher envolvidos, que alegaram ter sido enganados e ridicularizados ao participarem de manifestação ocorrida em 1º de maio de 2021.

Ao manter a decisão da primeira instância, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) considerou que o vídeo foi editado com trechos em que os autores da ação foram retratados em contexto de ridicularização.

Em recurso extraordinário com agravo (ARE) ao STF, o ex-parlamentar defendeu a legalidade da própria conduta e que não poderia ser punido por exercer sua liberdade de expressão. A defesa sustentou ainda que as pessoas participaram espontaneamente do vídeo.

STF

Em decisão individual, a ministra Cármen Lúcia rejeitou o recurso. Segundo a magistrada, ficou comprovado nas instâncias anteriores que o propósito de Do Val era propagar informações editadas que ofendiam direitos da personalidade de quem teve sua imagem retratada, “extrapolando, comprovadamente, os limites do direito fundamental à liberdade de expressão”.

A ministra ressaltou que essa garantia constitucional não pode ser alegada para desvirtuar fatos e opiniões, alimentar o ódio e a intolerância e promover desinformação.

Em seguida, o ex-deputado apresentou recurso (agravo regimental), julgado pela Primeira Turma na sessão virtual encerrada em 23/8. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora, confirmando sua decisão.

Arthur do Val em foto tirada na Ucrânia: mandato cassado por áudios a amigos (Foto: Reprodução Redes Sociais)

Mandato cassado

Em 17 de maio de 2022, Arthur do Val teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por unanimidade — 73 votos a favor e nenhum contra, em 2022. Com a cassação, ele ficou inelegível pelo período de oito anos.

Após viajar à Ucrânia, já durante a guerra contra a Rússia, o então deputado mandou áudios para um grupo de amigos no WhatsApp em que dizia que “são fáceis [as mulheres ucranianas] porque são pobres”.

“Aqui, minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’. É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo você dá bom dia e ela ia cuspir na sua cara e aqui são super simpáticas”, dizia um dos áudios.

Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos: 48 dos 94 deputados deveriam votar sim. Ao transmitir o resultado da votação que cassou o mandato, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), disse que casos como o do ex-deputado serão “punidos com rigor”.