STF marca julgamento após Daniel Silveira desafiar decisão de Moraes

Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.

Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.

Alexandre de Moraes reiterou a determinação na noite dessa terça-feira (29/3) e ordenou que a Polícia Federal recoloque o dispositivo de monitoramento em Daniel Silveira.

Silveira recebeu apoio de outros parlamentares e pernoitou no gabinete na Câmara dos Deputados. O advogado do congressista, Jean Garcia, informou que o grupo que lá permanece já recebeu café da manhã e outros mantimentos para passar o dia.

De acordo com o advogado, Silveira deve ficar dentro do gabinete até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir se pautará ou não a decisão de Moraes no plenário da Casa Legislativa.

Votação em plenário

Como o parlamentar diz não respeitar a decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu pautar a votação em plenário para que todos os ministros votem. A previsão anterior nos bastidores era a de que o julgamento ocorresse somente entre maio e junho, mas, diante da pressão, a análise acontecerá antes.

A medida ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defender, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário do STF examinasse os pedidos do deputado Daniel Silveira, para que, a partir dessa decisão, a Justiça seja cumprida.

O parlamentar afirmou também que “decisões judiciais devem ser cumpridas”, mas defendeu a “inviolabilidade da Casa do Povo”, como é conhecida a Câmara dos Deputados.

“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rapidamente possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, assinalou Lira, em nota.