STF rejeita novo pedido da defesa de Bolsonaro por acesso a inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acesso integral ao inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Em decisão publicada nesta segunda-feira (17), Moraes reiterou que os advogados do ex-mandatário já possuem autorização para acessar todos os documentos do processo há quase um ano.

O que motivou o pedido da defesa

A equipe jurídica de Bolsonaro argumentou que teria apenas um acesso parcial às provas e, por isso, solicitou ao STF a liberação total dos autos. No entanto, Moraes destacou que o acesso pleno já foi concedido desde 19 de fevereiro de 2024. Além disso, desde novembro do mesmo ano, os documentos tornaram-se públicos, incluindo o relatório da Polícia Federal que culminou no indiciamento do ex-presidente.

Em sua decisão, Moraes enfatizou que o processo “tramita publicamente” e que os advogados podem, inclusive, retirar cópias das provas sob sigilo na secretaria judiciária do Supremo. O documento foi assinado na última sexta-feira (14) e divulgado apenas hoje.

Acesso já realizado pela defesa

O ministro também listou as datas em que os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Talitha Grazielle Silva Kitamura acessaram os autos enquanto ainda eram sigilosos. Segundo a decisão, eles consultaram o processo pelo menos sete vezes entre fevereiro e novembro de 2024, nos dias:

• 21 de fevereiro;

• 29 de fevereiro;

• 5 de março;

• 3 de abril;

• 5 de junho;

• 16 de outubro;

• 26 de novembro.

Apesar disso, Bolsonaro tem repetido publicamente que não teve acesso ao inquérito. O ex-presidente foi indiciado em novembro por suspeita de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas por esses crimes podem chegar a 28 anos de prisão.

Próximos passos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar a denúncia contra Bolsonaro ao STF ainda nesta semana. O procedimento segue o trâmite judicial: após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal, a documentação é encaminhada à Justiça, que pode decidir pelo arquivamento caso não encontre provas suficientes. Se o caso for considerado válido, o Ministério Público pode apresentar uma denúncia formal contra os investigados.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Bolsonaro passará à condição de réu, e terá início uma ação penal. Nessa fase, serão realizadas novas audiências com testemunhas e depoimentos dos acusados. Somente após essa etapa os ministros poderão decidir se condenam ou absolvem os envolvidos no caso.

 

Fonte: Uol