STF rejeita pedidos de senadores e Renan Calheiros segue como relator da CPI da Covid-19

Essa já é a segunda tentativa frustrada de barrar a relatoria de Renan Calheiros na CPI da Covid-19.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou na tarde dessa quinta-feira (29), pedido feito pelos senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro: Eduardo Girão (Podemos), Jorginho Mello (PL) e Marcos Rogério (DEM) para excluir da CPI, senadores que porventura tenham um grau de parentesco com possíveis alvos investigados da CPI da Covid-19.  

Renan Calheiros, por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho e Jader Barbalho por ser pai do governador do Pará, Elder Barbalho seriam os alvos dessa ação. O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator do mandado de segurança que foi enviado por esses senadores ao STF. 

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Na sua decisão, o magistrado argumentou que não cabe interferência do judiciário no âmbito da questão: “Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”. Afirmou o ministro do STF. 

Essa já é a segunda tentativa frustrada de barrar a relatoria de Renan Calheiros na CPI da Covid-19. No início da Semana, a Justiça de Brasília atendendo a um requerimento da deputada federal Carla Zambelli (PSL) barrou a indicação de Renan Calheiros como relator, essa decisão foi derrubada algumas horas depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

Foto: Fábio Rodrigues Pozebom/Agência Brasil.