STF Sugere Metas Anuais para Redução da Letalidade Policial no Rio de Janeiro

Propostas incluem acompanhamento psicológico para policiais e protocolos para operações em áreas sensíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a implementação de metas anuais para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, após um estudo elaborado por servidores da instituição. O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin.

Nos primeiros quatro meses de 2024, 205 pessoas morreram durante operações policiais no Rio de Janeiro. Em uma tentativa de diminuir esse número, o STF propõe, além das metas anuais, o acompanhamento psicológico obrigatório para policiais envolvidos em mortes durante operações.

Propostas para Redução da Letalidade

O estudo sugere várias medidas adicionais para reduzir a letalidade policial:

- Acompanhamento psicológico**: Avaliação obrigatória para policiais envolvidos em mortes.
- Protocolos de operação**: Criação de protocolos específicos para operações em áreas próximas a escolas e unidades de saúde.
- Treinamento**: Capacitação dos policiais para atendimento médico emergencial à população.
- Investigação participativa**: Inclusão de familiares das vítimas no processo investigativo.
- Autonomia técnica**: Garantia de autonomia técnica e funcional à polícia científica.
- Controle e transparência**: Implementação de medidas rigorosas para o controle das atividades policiais e divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial.

Histórico de Medidas e Resultados

Desde 2020, o STF tem implementado diversas medidas para reduzir a violência policial. Entre elas, o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais e a comunicação prévia de operações a autoridades de saúde e educação. Essas ações contribuíram para uma redução significativa nas mortes durante operações policiais, passando de 1.200 em 2020 para 871 em 2023.

Avaliação e Próximos Passos

Após um encontro com a cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro, o ministro Fachin declarou que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre de 2024. Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar a data para o julgamento no plenário do tribunal.

A nota técnica, elaborada pelos Núcleos de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), será analisada e poderá resultar em novas diretrizes para as operações policiais no Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a letalidade e melhorar a segurança pública no estado.

Fonte: Agência Brasil.

Por: Arinos Monge.