STF torna Ramiro dos Caminhoneiros réu por envolvimento em atos de janeiro de 2023

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, tornar Ramiro dos Caminhoneiros réu por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023. Ramiro, que foi candidato a deputado federal pelo PL nas eleições de 2022, enfrenta acusações graves, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão vem após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar evidências robustas contra o réu. Segundo a PGR, investigações revelaram que as ações antidemocráticas promovidas por Ramiro tiveram início já em 2021. O réu teria mobilizado caminhoneiros para um acampamento em Brasília com slogans como “Impeachment dos Ministros do STF”, “Contagem pública dos votos”, “Voto físico (papel impresso)” e “CPI – Caravana do Poder Instituinte”.

A Operação Lesa Pátria resultou na prisão de Ramiro, que foi anteriormente candidato a deputado federal, mas não conseguiu se eleger. A quebra de sigilo de mensagens e o aumento nas movimentações financeiras do acusado durante os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 foram apontados como evidências de sua participação e possível financiamento das ações golpistas. Em dezembro de 2022, os créditos na conta de Ramiro totalizaram R$6.133,30, enquanto os débitos foram de R$8.788,50. Em janeiro de 2023, os créditos aumentaram significativamente para R$43.202,41, com débitos de R$42.827,30. O crescimento nos créditos de pequenos valores, como R$50 e R$100, sugere um influxo substancial de doações de terceiros.

O Ministério Público Federal (MPF) também destacou que, após os atos golpistas, Ramiro continuou a propagar conteúdos antidemocráticos e disseminar notícias falsas, em consonância com os delitos da associação criminosa da qual é acusado.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a participação ativa de Ramiro nas manifestações antidemocráticas e na divulgação de imagens convocatórias para os atentados contra as sedes dos Três Poderes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. A decisão marca um importante passo no processo judicial relacionado aos eventos de janeiro de 2023, refletindo a seriedade com que o STF está tratando os crimes contra a ordem democrática do país.

O próximo passo no processo será o desenvolvimento do julgamento, onde as provas e alegações serão apresentadas, e Ramiro terá a oportunidade de se defender das acusações que enfrenta. A decisão de tornar Ramiro réu é um sinal claro da determinação das instituições brasileiras em garantir a responsabilização por atos que ameaçam a democracia e a estabilidade do Estado.

Fonte: Brasil247