STJ manda polícia devolver helicóptero de André do Rap que estava sendo usado para transporte de órgãos destinados a transplantes

Duas semanas atrás, o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas e determinou o trancamento de um inquérito policial que investigava o narcotraficante

A Polícia Civil de São Paulo entregou, na última segunda-feira, o helicóptero apreendido do narcotraficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, foragido da Justiça, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar a devolução dos bens apreendidos.

Duas semanas atrás, a Corte anulou as provas e determinou o trancamento de um inquérito policial que investigava André do Rap. A 6ª Turma da Corte entendeu que os policiais que cumpriram mandado de prisão contra o acusado, em setembro de 2019, no município de Angra dos Reis, cometeram uma série de ilegalidades ao também coletarem documentos na residência do acusado. A ordem judicial não incluía busca e apreensão.

Polícia Civil tira adesivos e devolve helicóptero de André do Rap após decisão da Justiça, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, antes de devolvê-lo. A aeronave foi apreendida em 2019 durante a prisão de André do Rap, pela 2ª Delegacia da Divisão Antissequestro.

Desde então, o helicóptero vinha sendo usado pela polícia para ações de policiamento e até transporte de órgãos destinados a transplantes. Em 2022, ajudou a transportar um coração para uma criança de quatro anos.

Além do helicóptero, a polícia havia apreendido uma lancha Azimut, de 60 pés, avaliada em aproximadamente em R$ 6 milhões, e um veículo, modelo Tucson. Os bens, registrados no nome de uma pessoa jurídica tida como laranja do traficante, também foram devolvidos à empresa.

André do Rap foi solto em outubro de 2020 após o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, acatar um habeas corpus apresentado pela defesa do criminoso.

Ao mandar liberar o traficante, Marco Aurélio se baseou em artigo do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, estabelecendo que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias, o que não teria ocorrido no caso dele. O episódio levou a uma crise na Corte e arrastou a opinião pública contra o ministro.

André do Rap está foragido desde então. Ele é apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas do Brasil e comandava a conexão de entorpecentes para a Europa, via Porto de Santos, no litoral sul de São Paulo.

Investigadores o consideram o contato no Brasil da máfia italiana Ndrangheta. A droga era enviada para a Calábria, na Itália, e de lá distribuída para todo o continente europeu, segundo a Polícia Civil.

Fonte O Globo