STJ: Movimentos organizam protesto para anular decisão do Rol Taxativo

Atuando no Rio de Janeiro, na frente das questões humanísticas, o ativista Jorge da Hora está focado na defesa das mães com filhos que necessitam tratamento continuo.

Ele lidera o movimento de protesto para reverter à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu a opção aos Planos de Saúde a cobertura nos casos diagnosticados com doenças raras.

O julgamento aconteceu na quarta-feira (08/6), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista.

Contudo, o Colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor.

Movimento prepara evento para o dia 21 de julho

Da Hora argumenta que o Judiciário não pode ser conivente com eventuais ineficiências da ANS, “devendo compatibilizar, em casos específicos, os diversos interesses contrapostos: operadora e usuário desassistido, saúde de alguns e saúde de outros (mutualidade), vigilância em saúde suplementar e atendimento integral a beneficiários doentes", completou.

O movimento de mobilização está programando um evento-debate para o dia 21 de julho, quando serão ouvidas as instituições que estão na linha de frente. Para seus integrantes p objetivo é de empreender um trabalho de mobilização, para influenciar a reversão da decisão no Supremo.

Da Editoria/STJ/Imagem: Internet