Supremo extingue pena de José Dirceu na Lava Jato

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias

Judiciário

21 de maio de 2024 – 16:37

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias. No entanto, por um placar de 3 votos a 2, a 2ª Turma declarou a prescrição da pena, ou seja, que o prazo para a punição de Dirceu expirou.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela extinção da pena, enquanto Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia votaram pela sua manutenção.

Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça no governo Lula, já se aposentou do STF, mas seu voto foi mantido no julgamento. A análise do processo pela 2ª Turma ocorre desde 2022.

O caso envolve a alegação de recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Com informações do g1