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Novas regras geram protestos e chegam à Alerj: Categoria considera medidas desproporcionais e busca apoio na Comissão de Transportes para suspensão das exigências
Uma portaria da Superintendência Executiva de Táxis e Transporte Individual (STE) está causando revolta entre os taxistas do Rio de Janeiro. As novas regras, que incluem a obrigatoriedade de comprovação de pagamento de seguro para indenização de passageiros em caso de acidentes e a realização de um curso de aperfeiçoamento digital, foram classificadas como desproporcionais pelos representantes da categoria.
Os taxistas, que somam cerca de 33 mil profissionais na cidade, afirmam que as medidas trazem constrangimento e burocracia excessiva. Eles destacam que já arcam com inúmeras taxas anuais para poder circular legalmente pela cidade. A insatisfação foi levada ao presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Dionísio Lins (Progressista), que se mostrou solidário à causa.
O deputado encaminhou um ofício à STE solicitando a suspensão das exigências. Ele questiona a eficácia do curso de aperfeiçoamento digital, argumentando que o conteúdo é basicamente o que os taxistas já praticam no dia a dia. “Essas medidas estão trazendo constrangimento enorme para os taxistas, que já enfrentam dificuldades financeiras e concorrência desleal de aplicativos”, declarou Lins.
Além disso, o parlamentar criticou a exigência do comprovante de pagamento do seguro de vida, destacando a grande variação de preços entre as seguradoras. Ele propôs uma alternativa: que o taxista assine um termo de próprio punho se responsabilizando por eventuais problemas, garantindo que o passageiro não fique desamparado em caso de sinistro.
A situação ainda está em discussão, mas os taxistas prometem intensificar os protestos caso as medidas não sejam revistas. Enquanto isso, a categoria busca apoio popular e político para pressionar a STE a rever as normas.
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