TCE mantém suspensão do processo de licitação do Maracanã

Em nova reunião realizada nesta tarde de quarta-feira para analisar a licitação do Maracanã, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiram por manter a suspensão do processo e novos pedidos de esclarecimento de pontos do edital ao Governo do Estado.

Na semana passada, houve votos divergentes de dois conselheiros do TCE, mas a conselheira Mariana Willeman pediu vista - para estudo melhor do caso e voto posterior. Nesta quarta, ela pediu manutenção da tutela provisória que suspendeu o processo em outubro do ano passado.

O voto de Mariana Willeman foi seguidos pelos demais conselheiros. Por votação unânime, portanto, de cinco conselheiros do TCE se decidiu pela necessidade de mais informações a respeito do valor da outorga, do tempo de concessão previsto (20 anos), entre outras questões colocadas. Também se negou a manifestação pedida pelo Vasco no caso - o clube de São Januário queria entrar como interessado no processo.

Flamengo e Fluminense administram o Maracanã em conjunto desde o fim de 2019. O Governo do Estado já praticou seis renovações, com outorga em valores inferiores à futura licitação - o valor da futura outorga, por sinal, é um dos pontos de questionamentos do TCE -, para a dupla Fla-Flu. No fim de abril termina esta concessão temporária. Ainda não há previsão de novo edital de licitação.

Os votos

Na sessão plenária da semana passada, o conselheiro Chistiano Lacerda, relator do caso de número 106906-3/2022, votou pela anulação de todo o processo licitatório. O corpo instrutivo do TCE encontrou 14 irregularidades as quais o Governo do Estado, através da Casa Civil, tenta sanar para a continuidade do processo.

Lacerda também defendeu nova permissão de uso apenas se houver chamamento público para novos candidatos. Lembrou que houve seis renovações automáticas "com as mesmas pessoas jurídicas" - no caso, Flamengo e Fluminense. Nesta quarta, no entanto, ele retirou seu voto anterior e seguiu a manifestação da conselheira Mariana Willeman.

Outro conselheiro, Marcio Pacheco, autor da decisão monocrática do ano passado pela suspensão da licitação, votou pelo atendimento de ajustes no edital - alguns deles já propostos pela Casa Civil, como contou o ge -, sob as exigências do corpo técnico do TCE e também defendeu criação de comissão de acompanhamento do caso.

Pacheco lembrou as condições do estádio de futebol e o efeito que acarretaria a devolução do equipamento público para a Suderj neste momento - "teriam que ser feitas pelo menos 15 licitações para fornecimento de água, de luz, de limpeza..." -, votando pela possibilidade de novo Termo de Permissão de Uso "somente depois da publicação do novo edital". Da mesma maneira, ele retirou seu voto anterior e seguiu a manifestação da conselheira Mariana Willeman.

Conselheiro defende camarotes ao governo: "Mérito administrativo"

O Vasco, interessado em participar da administração do Maracanã sob a TPU ou no fim da licitação, pediu para entrar como interessado no processo, mas foi negado pelos conselheiros do TCE. São partes do processo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público de Contas e a Casa Civil do Governo do Estado.

Marcio Pacheco divergiu do relator e disse que a anulação do processo de licitação criaria "descompasso administrativo no maior estádio do mundo", em meio a datas de início de Campeonato Brasileiro e Libertadores. Lembrou que existem custos de manutenção e de melhorias, enumerou algumas delas realizadas sob a atual gestão, e disse que "como fluminense, não como conselheiro, preferia que os gastos fossem realizados em saúde, educação e segurança".

Ao mesmo tempo, no seu voto, Pacheco também defendeu a série de benefícios previstos em edital ao Governo do Estado. São sete camarotes com buffet no setor Oeste (com visão central do gramado), 40 vagas no estacionamento, 200 ingressos para o setor Oeste Inferior, além de 60 entradas para eventos no Maracanãzinho. Tudo às custas do futuro concessionário.

- Entendo ser mérito administrativo. É uma reserva prevista que não gera impacto econômico pelo tamanho que se contempla de valor de outorga para o nível de prestacao de serviços no estádio. Desde óbvio resguardados todos princípios de publicidade, transparência e razoabilidade.

Mariana Willeman votou pela manutenção da suspensão do processo até Estado prestar novos esclarecimentosMariana Willeman votou pela manutenção da suspensão do processo até Estado prestar novos esclarecimentos

Procurador do Estado, Thiago Araújo, defende processo de licitação. Ao fundo, vice-presidente jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches Procurador do Estado, Thiago Araújo, defende processo de licitação. Ao fundo, vice-presidente jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches.

Fonte GE.