TJRJ define lista tríplice para cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, Assista entrevista com Dr. Guilherme Peña um dos 3 indicados

A lista com os nomes segue agora para escolha do governador Cl

A lista com os nomes segue agora para escolha do governador Cláudio Castro

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizaram, nesta segunda-feira (14), em sessão no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, a escolha da lista tríplice para o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Maurício Caldas Lopes, oriunda do Quinto Constitucional. Os magistrados do TJRJ decidiram pelos promotores Guilherme Braga Peña de Moraes, Juan Luiz Souza Vazquez e Renata Maria Nicolau Cabo. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e aberta com 168 desembargadores votantes. A lista com os nomes segue agora para escolha do governador Cláudio Castro.

ASSISTA ENTREVISTA: Guilherme Peña: Promotor de Justiça e referência no Direito Constitucional fala sobre Ativismo Judicial e desafios

O promotor de justiça Guilherme Peña , renomado constitucionalista e autor de diversas obras jurídicas, concedeu uma entrevista exclusiva à Última Hora, onde abordou questões essenciais do cenário jurídico brasileiro. Durante uma conversa, Guilherme destacou a complexidade da legislação atual no Brasil e o principal problema enfrentado: a inefetividade da Constituição em vários pontos. Segundo o promotor, “a principal questão constitucional do Brasil hoje é o grau de inefetividade em diferentes matérias e a falta de sintonia na aplicação da Constituição”.

Ao ser questionado sobre a crescente quantidade de processos judiciais – aproximadamente dois processos e meio para cada cidadão brasileiro –, Guilherme Peña, enfatizou a mudança no papel do Ministério Público após a Constituição de 1988. Ele destacou que a instituição evoluiu de um órgão de acusação para uma de defesa coletiva, com foco em demandas civis e coletivas, especialmente ligadas a grupos vulneráveis. “O caminho hoje é uma atuação mais coletiva e menos litigiosa, especialmente em ações civis estruturais”, afirmou.

Sobre o envelhecimento do Código Penal, Guilherme possui que, apesar de ser necessário atualizar a legislação para se adequar às exigências do século XXI, reformas pontuais já vêm sendo realizadas por leis extravagantes, como a Lei de Drogas e a Lei de Crimes Ambientais. Ele reforça que, embora essas reformas já atendam a diversas demandas, as atualizações são sempre bem-vindas.

Outro tema abordado foi a inclusão do nome de Guilherme Peña na lista sêxtupla do Ministério Público do Rio de Janeiro para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça, fruto do quinto constitucional. Entre centenas de promotores e procuradores, ele destacou o sentimento de honra em representar sua instituição: "É uma sensação de responsabilidade e de honra estar entre os seis indicados".

Para encerrar a entrevista, Guilherme comentou sobre sua obra acadêmica mais recente, que tem sido amplamente debatida no meio jurídico: o estudo sobre ativismo judicial. Ele explicou que o ativismo judicial é uma característica global, ligada à evolução do direito constitucional, e que, embora muitas vezes visto como algo negativo, pode ser benéfico se houver limites bem definidos. “O ativismo pode trazer avanços, mas é essencial que existam parâmetros claros para garantir a harmonia entre os poderes”, concluiu.

O promotor de justiça Guilherme Peña, com uma trajetória exemplar, reforça a importância de se discutir profundamente o papel do ativismo judicial e a constante evolução do direito constitucional no Brasil, temas que são centrais em suas publicações mais recentes e em seu curso de Direito Constitucional, extremamente utilizado por estudantes e profissionais da área.

Leia o livro Curso de Direito Constitucional , de Guilherme Peña, uma obra fundamental para acadêmicos e profissionais de direito que desejam aprofundar seus conhecimentos e se preparar para desafios como a prova da OAB e concursos públicos.

Por Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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