TRE-RJ Julga Improcedente Representação de Emanuela Teixeira Contra Vereador Ciro Fernandes por Unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou, por unanimidade, improcedente a representação movida pela vice-prefeita de Cantagalo, Emanuela Teixeira (Solidariedade), contra o vereador Ciro Fernandes (Cidadania). A decisão é um marco importante para a defesa da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, destacando-se como uma vitória significativa para o vereador e sua luta pela transparência e fiscalização do poder público.

O processo, impetrado em junho deste ano, buscava impedir que Ciro mencionasse o nome da vice-prefeita, acusando-o de propaganda eleitoral antecipada e solicitando a remoção de conteúdos de suas redes sociais e de sessões legislativas no canal da Câmara de Cantagalo no YouTube.

Em resposta ao que considerou uma tentativa de censura, Ciro Fernandes utilizou uma mordaça em protesto durante uma sessão na Câmara Municipal, simbolizando sua indignação contra o que classificou como um ataque à sua liberdade de expressão e ao papel fiscalizador do Legislativo.

"A democracia venceu em Cantagalo. A decisão unânime do TRE-RJ é mais do que uma vitória nossa; é uma vitória de todos os cidadãos que acreditam na liberdade de expressão e no direito de fiscalizar o poder público. Tentaram me silenciar, mas a justiça mostrou que, em uma democracia, a voz do povo não pode ser calada. Continuarei firme na minha missão de lutar pela transparência, pela verdade e por uma política que respeite os direitos de todos. Agradeço ao TRE-RJ por garantir que a nossa voz continue ecoando. Cantagalo merece um governo que respeite a democracia, e é por isso que sigo na luta." declarou Ciro após a decisão favorável do TRE-RJ, que reforçou sua imunidade parlamentar e garantiu seu direito de manifestação.

A decisão do TRE-RJ, tomada por 9 votos a 0, reitera a importância do trabalho fiscalizador dos vereadores e protege o direito de denunciar irregularidades na gestão pública. Ciro Fernandes, que segue sua candidatura à prefeitura de Cantagalo, reafirma seu compromisso com a verdade e a transparência, combatendo o que considera tentativas de censura e retrocesso democrático.

A representação de Emanuela ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o julgamento unânime do TRE-RJ é um claro respaldo à atuação de Ciro Fernandes, que continua a se posicionar contra práticas que violam a moralidade na administração pública.