TRF-1 autoriza investigação contra Campos Neto, presidente do Banco Central

 Na última quarta-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tomou uma decisão crucial ao cassar, por unanimidade, a liminar que havia sido concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Essa medida, até então, impedia o prosseguimento de uma investigação conduzida pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre a suposta manutenção de uma offshore no exterior por Campos Neto.

A controvérsia teve início em 2019, quando a Comissão de Ética Pública começou a apurar as alegações de que Campos Neto teria mantido contas e investimentos em paraísos fiscais, conforme revelado pelos Pandora Papers. Contudo, o processo foi suspenso no ano passado após Campos Neto obter uma liminar, argumentando que a instauração do procedimento disciplinar violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, estabelecida pela lei complementar de 2021.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou vigorosamente essa liminar, destacando que a Comissão de Ética tem plena competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos por parte de servidores públicos, independentemente de suas posições. Segundo a AGU, a lei complementar de 2021 não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética, nem revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Com a decisão do TRF-1, a Comissão de Ética Pública poderá finalmente retomar as investigações sobre Roberto Campos Neto. Este processo representa um passo significativo para reafirmar a autoridade das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos, especialmente em um contexto onde a transparência e a integridade são cada vez mais exigidas pela sociedade.

A repercussão do caso já se faz sentir no meio político. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) celebrou a decisão, afirmando: "O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresas em paraísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!".

O desenrolar das investigações poderá trazer novos desdobramentos sobre a conduta de Campos Neto à frente do Banco Central, em um momento em que o país debate intensamente sobre a ética na administração pública e os limites do poder das instituições financeiras.

 

Fonte: Brasil247