UBM recorre ao STF contra arquivamento de caso envolvendo juiz que processou celebridades em massa

A União Brasileira de Mulheres (UBM) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que rejeitou um recurso contra o arquivamento do caso do juiz Rudson Marcos. O magistrado havia ajuizado mais de 160 processos contra personalidades e figuras públicas que utilizaram a hashtag #estuproculposo durante o caso Mari Ferrer.

O juiz Rudson Marcos havia movido ações contra celebridades como Angélica, Ana Hickmann, Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, além de políticos e veículos de imprensa, que utilizaram a hashtag #estuproculposo em suas redes sociais.

O caso levanta questões importantes sobre os limites da atuação judicial e o possível uso do sistema judiciário como instrumento de intimidação. Também destaca o papel do CNJ na supervisão da conduta de magistrados e a importância do devido processo legal em casos envolvendo figuras do judiciário.

Alegações da UBM:

1. Violação de princípios constitucionais: A entidade argumenta que o CNJ, ao não admitir o recurso administrativo, violou princípios como devido processo legal, ampla defesa e acesso à justiça.

2. Contrariedade ao regimento interno: A UBM afirma que a decisão monocrática do relator contrariou o próprio regimento interno do CNJ.

3. Jurisprudência do STF: Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha citam que, segundo a jurisprudência do Supremo, o corregedor-geral deve submeter o recurso ao plenário quando sua decisão não for reconsiderada.

Posição do CNJ:

O corregedor nacional Luis Felipe Salomão, relator do caso, decidiu arquivar o procedimento, alegando falta de "justa causa" para as apurações prosseguirem, após o juiz desistir dos mais de 160 processos por ofensas.

Argumentos da UBM:

1. A entidade defende que a desistência dos processos por parte do juiz Rudson não significa que não houve abuso de direito.

2. A UBM, por meio de sua presidente Vanja Andrea, buscava a reconsideração da abertura de um processo administrativo contra o magistrado por suposto assédio judicial.